O PSOL entrou nesta sexta-feira (17) com um com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco para o comando da Secretaria-Geral da Presidência.
Nomeado por Temer para o cargo no início de fevereiro, Moreira Franco, que até então era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), passou a ter status de ministro. Consequentemente, ele passou também a ter foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF e a ser investigado somente com autorização do tribunal.
A oposição argumenta que houve desvio de finalidade na nomeação e que a ida de Moreira Franco para o ministério serviu para protegê-lo de investigações da Lava Jato na primeira instância. Ele é citado na delação de um dos ex-executivos da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.
Ao contestar a decisão do ministro Celso de Mello, o PSOL disse que ele “abordou apenas o aspecto de desvio de finalidade sem considerar a questão da violação do princípio da moralidade”.
O partido disse ainda, no recurso enviado ao Supremo, que a nomeação de Moreira Franco cria obstáculos para a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, julga os casos de quem não tem foro privilegiado.
"A nomeação do Sr. Moreira Franco atrapalharia sobremaneira o exercício regular da jurisdição em relação ao trabalho que está se desenvolvendo na chamada Operação Lava Jato junto a Justiça Federal de Curitiba", afirmou o PSOL.
Na quarta-feira (15), um dia após proferir a decisão sobre Moreira Franco, o ministro Celso de Mello afirmou que, caso recebesse recurso, levaria o caso para o plenário. Desse modo, o recurso deve ser analisado por todos os ministros da Corte.
Ao STF, o Palácio do Planalto defendeu a nomeação de Moreira e disse que não houve intenção de blindá-lo contra investigações.
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