Na noite de quarta-feira (01/02), os produtores de aves e suínos da Associação dos Integrados da Perdigão Agroindústria (AIP-MT) de Nova Mutum e representantes da integradora BRF participaram do Workshop sobre a Lei da Integração realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicato Rural de Nova Mutum. “O encontro, além de promover a união entre os produtores, tem o objetivo de cumpriu um papel determinante para o setor ao colocar em debate a atual situação do sistema de produção integrado”, disse o analista de pecuária da Famato, Marcos de Carvalho.
O encontro aconteceu na sede do Sindicato Rural de Nova Mutum e é o terceiro de uma série de workshop's pelo interior do estado. Os próximos serão em Lucas do Rio Verde (02/02) e Campo Verde (03/02).
Localizado no médio-norte de Mato Grosso, o município de Nova Mutum é movido pela força econômica das produções de soja e milho. Nos últimos anos a cidade caminhou pela verticalização do agronegócio com a chegada de grandes empresas integradoras de aves e suínos. Hoje no município são 600 aviários e há uma previsão de abertura de aproximadamente 400 aviários em 2017.
Na pauta de discussão o principal ponto abordado foram os contratos em vigência para que sejam readequados à nova Lei de Integração, uma vez que o Marco Regulatório só é válido para novos contratos.
Em um relacionamento amigável entre a indústria integradora e os produtores integrados de aves e suínos de Nova Mutum, já existe um consenso na formatação de um novo contrato de acordo com a legislação vigente. Embora os produtores integrados tenham um bom convívio com a agroindústria, ainda há situações que preocupam a categoria, como por exemplo o custo de produção que encareceu muito e os contratos com tempo indeterminado.
No município, a agroindústria já apresentou um novo contrato de integração que, segundo os representantes, está readequado à nova lei. De acordo com o presidente da AIP-MT, José Leonardo Maito, o contrato proposto está sendo analisado pela assessoria jurídica da associação. “Nós estamos analisando e elencando alguns pontos que podem ser melhorados, como exemplo, que conste no contrato juros e multas para a indústria em caso de atraso nos pagamentos aos integrados”, disse o presidente.
Maito disse ainda que vai negociar uma cláusula que garanta o equilíbrio do padrão de qualidade das aves e outros pontos que ainda estão sendo estudados como o detalhamento de questões ambientais e sanitárias.
De acordo com Maito, outro ponto a ser debatido é o sistema de meta imposto aos avicultores. O setor entende que esse método é prejudicial ao integrado. “Sempre é imposto ao produtor metas e isso faz com que um espere que o outro possa ir mal para eu ir bem e isso acaba jogando um produtor contra o outro criando rivalidades”, destacou.
Os produtores acreditam que a regulamentação é necessária, já que os atuais contratos trazem insegurança financeira. Para eles, há uma falta de equilíbrio na distribuição das responsabilidades e dos custos entre integradores e integrados. A responsabilidade sempre vai para o avicultor e é ele quem fica com os riscos. O setor defende que com a readequação será possível dar mais clareza nas distribuições de responsabilidade e resultados.
O assessor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, realizou uma palestra sobre a importância da implantação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Carvalho explicou que é de responsabilidade de cada unidade da integradora e seus integrados constituírem a Cadec. “O que a Cadec busca é a sustentabilidade das cadeias produtivas através de ambiente formalizado para debates e solução de problemas, com equilíbrio entre as partes. Com a Cadec todos ganham”, pontuou o advogado.
Durante uma palestra esclarecedora sobre os direitos e deveres dos integrados, o assessor técnico da CNA, Victor Ayres, disse que a Lei de Integração foi uma negociação e um consenso dos produtores integrados e agroindústria integradora. “A lei é um conteúdo passível de aprimoramento que traz um instrumento de transparência e equilíbrio nas negociações”, apontou.
Confira a programação da semana:
02/02 - Lucas do Rio Verde
Local: Sindicato Rural Patronal
Horário: 18h30
03/02 – Campo Verde
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Horário: 18h
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