Lucas do Rio Verde pode perder ampliação da Vara do Trabalho com demora em doação de terreno

A Ordem dos Advogados do Brasil mostrou preocupação com a demora na doação do terreno da empresa Novo Tempo Empreendimentos para o município de Lucas do Rio Verde. O trâmite tem como objetivo assegurar o repasse de uma área para a construção da nova sede da Vara do Trabalho, o que garante a vinda de mais juízes para atuar no órgão, responsável por dar sequencia às demandas trabalhistas.

Ontem, integrantes da OAB luverdense estiveram reunidos com vereadores do município que garantiram que o processo será votado ainda esta semana. De imediato, a Mesa Diretora convocou sessão extraordinária para votação do projeto de doação da área de terra. A sessão será nesta sexta-feira (16). A nova sede da Justiça do Trabalho ficará próximo ao futuro Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, nas imediações da Prefeitura do município.

De acordo com o presidente da OAB, Eduardo Villela, o prazo dado pela Justiça do Trabalho é o dia 26 deste mês. Para garantir a ampliação da Vara do Trabalho e consequentemente a vinda de novos juízes, é necessário celeridade na tramitação. O projeto de doação chegou a dar entrada na Câmara, mas acabou sendo retirado de pauta após um dos vereadores pedir vista, para tirar dúvidas acerca da matéria. "O problema é que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) deu prazo pra nós até o dia 26 de março, este mês. Então temos dez dias pra resolver essa questão", pontuou, detalhando que após a votação da doação da Novo Tempo para a Prefeitura é necessário novo projeto, desta vez, passando o imóvel do município para o TRT. "Se a gente não conseguir cumprir esse prazo que eles deram, é um ultimato do TRT, pois eles estão com a verba liberada", completou o presidente, não sabendo informar o valor do projeto de ampliação da Vara do Trabalho.

A Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde é a que tem maior movimentação de processos no Estado. O município só não foi contemplado com uma Segunda Vara em razão do espaço físico não comportar a vinda de mais juízes e profissionais. Eduardo lembra que o local onde funciona atualmente a Vara do Trabalho já foi ampliado, porém não comporta nem mesmo os arquivos de trabalho. "Estagnou, não consegue crescer pra nenhum lado. Ela começou pequena, foi ampliada e agora não tem mais espaço. Foi pensando no número de ações trabalhistas que o TRT planejou esse investimento", destaca o presidente da OAB.

Não é a primeira intervenção feita pela OAB em assuntos relacionados à Justiça no município. A outra situação foi relacionada à doação de terreno para a construção do novo Fórum. Eduardo lembra que foram necessárias reuniões com vereadores e o município e até mesmo a participação do juiz Cassio Luis Furim explicando a necessidade de um novo espaço uma vez que o prédio atual não comporta as Varas instaladas e a projeção de crescimento do município para os próximos anos.