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Na tarde desta terça-feira o juiz Maurício Alexandre Ribeiro, do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde, realizou a entrega de certificados e recursos financeiros a sete entidades sociais do município.
No total, 362 mil reais foram distribuídos para 21 projetos aprovados, com o objetivo de fortalecer iniciativas que promovem inclusão social, esporte, prevenção às drogas e cuidado ambiental.
Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais ou suspensão condicional do processo, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O evento foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri, e contou com a presença de representantes das entidades beneficiadas. Entre as instituições contempladas estão a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders, a ONG Amibem, o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, a Associação dos Construtores do Futuro, Associação Espírita Reviver e a Associação das Obras Reviver, ambas contempladas com 4 projetos aprovados.
De acordo com o juiz Maurício Ribeiro, os valores distribuídos são originários de pagamentos feitos por autores de crimes de menor potencial ofensivo, como parte de acordos judiciais.
A seleção das entidades seguiu critérios rigorosos, incluindo a regularidade das instituições e a prestação de contas dos projetos apresentados.
Após a avaliação da comissão, o Ministério Público emite um parecer, e o juiz profere a decisão final. O objetivo do Poder Judiciário é que mais instituições possam se cadastrar e apresentar projetos, garantindo que os recursos continuem a ser utilizados de forma adequada e transparente em benefício da comunidade.
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