O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), propôs a realização de uma reunião entre o governador Silval Barbosa (PMDB), todos os secretários e parlamentares estaduais para que o chefe do Executivo apresente a real situação financeira de Mato Grosso, antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2013. O projeto prevê a anulação dos efeitos do decreto 1.528, de 28 de dezembro de 2012 e consequentemente, do novo documento (1.729/2013), publicado na semana passada em substituição ao anterior, que trata sobre a programação financeira do Estado vinculada ao regime de tesouraria única.
Durante a sessão noturna desta terça-feira (30), Riva argumentou que os deputados estaduais receberam novas informações sobre a gestão financeira do Estado que até então eram desconhecidas e por isso, solicitou ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), que agende uma reunião para a próxima semana entre o governador, secretários e parlamentares, com o objetivo de esclarecer pontos revelados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel Cursi, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ocorrida nesta tarde.
“A minha proposta é pelo adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo para que seja realizada uma reunião com o governador, para que este coloque na mesa, a real situação do Estado. O encontro deve contar com a participação dos secretários das áreas mais afetadas com o decreto 1.528. Após a reunião ampliada, os deputados votam a proposta de anulação do dispositivo”, disse na tribuna da Casa de Leis.
Os parlamentares presentes na sessão concordaram com o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa e a votação do projeto foi retirada da pauta e será incluída novamente após a reunião com o chefe do Executivo.
Para Riva, a reunião ampliada é uma oportunidade para o Governo do Estado, apresentar a real situação de Mato Grosso. “Somos apertados nas bases todos os dias, por isso temos cobrado reunião do governador com os deputados para que o Governo do Estado passe a limpo a real situação, doa a quem doer”, afirmou.
Durante o encontro da CCJR, Riva reiterou seu posicionamento pela anulação dos efeitos do decreto, em função da nova publicação não trazer alterações significativas. De acordo com o parlamentar, os decretos do Poder Executivo são legítimos, mas concentram as decisões orçamentárias na Sefaz e prejudicam a autonomia dos órgãos e por isso, defende a flexibilização. “Quando é falado que o Governo do Estado transferiu R$ 2,4 bilhões para as secretarias, não é verdade. Tem secretários que não conseguem empenhar os restos a pagar, por isso Mato Grosso está criando a imagem de caloteiro. Tem gestores que pedem pelo amor de Deus, a liberação do orçamento. O secretário Marcel disse que tem pastas com o orçamento descontingenciado, mas não estão. Na Secretaria de Cultura e Empaer, por exemplo, não está”, exemplificou.
Riva disse que a defesa dos deputados é pela anulação do decreto em função do dispositivo travar o andamento das secretarias e a Assembleia Legislativa está tomando providências para que os parlamentares não sejam taxados de omissos. “Além disso, temos que colocar alguns problemas na mesa. Os problemas na área de saúde existem antes da escolha de Cuiabá como sede da Copa do Mundo, o modelo atual (OSS) nasceu fruto de pouco debate. Está na hora de tirar o evento futebolístico como a justificativa de alguns problemas. Os núcleos sistêmicos são teias de aranha para o Governo do Estado e as emendas parlamentares não têm sido cumpridas”, pontuou.
De acordo com o titular da Sefaz, o decreto já foi publicado nos anos anteriores e também é adotado em outros estados para garantir o equilíbrio financeiro. “É necessário o aperto nos cintos para garantir a entrega das obras da Copa do Mundo que tem prazo estabelecido, além do cumprimento das metas em áreas fundamentais como saúde, educação, a área social. São problemas que não se resolvem sem esforço. O decreto não é da Sefaz, e sim uma decisão do governador. Por isso, não vejo questão de superpoderes como tem sido dito, sou igual aos demais secretários”, afirmou.
Segundo Marcel de Cursi, o dispositivo apenas organiza as contas públicas e mantêm o Estado sob controle. “É preciso cumprir metas para Mato Grosso ter acesso aos recursos financeiros. Entendemos a preocupação dos deputados, mas o decreto não extrapola as atribuições do Executivo”.
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