O juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Mirko Gianotte, condenou, por propaganda eleitoral antecipada, Alessandro Nicoli. Ele, que concorre à Prefeitura de Santa Carmem é atual gestor da cidade e foi acusado de usar a máquina pública para divulgar suas ações e fazer campanha política antes da hora.(“Posto isso, defiro o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, para que o representado se abstenha de praticar quaisquer outros atos que se caracterizem como propaganda antecipada”), refere trecho da Decisão do Processo nº 93-62.2012.6.11.0022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Alessandro Nicoli (PSD) de usar a Prefeitura de Santa Carmem para promoção pessoal qualificada pela finalidade eleitoral e decidiu suspender a propaganda institucional do município. O processo mostra que Nicoli, enquanto prefeito municipal, usou informativos da Prefeitura (divulgados em novembro de 2011, março e abril de 2012 e a edição especial da 6ª exposição agropecuária), para se promover.
Sabedores da condenação, Rudimar Camassola (PSDB) e Beni Atuatti (DEM) (candidatos a prefeito e vice, respectivamente), que disputam a Prefeitura com Nicoli, disseram que a justiça foi feita igualando, assim, a competição. “Disputar contra um candidato é uma coisa, agora disputar com um candidato e a Prefeitura juntos é complicado”, pontua Camassola, que já foi vice-prefeito e prefeito de Santa Carmem.
O candidato de oposição pontua, também, que Santa Carmem é um município de aproximadamente 4,5 mil habitantes, o que implica em um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) baixo, uma arrecadação de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) pequeno. “Santa Carmem não tem uma Prefeitura rica! As verbas e os impostos não podem ser esbanjados, principalmente, com mídia institucional para fazer campanha antecipada”, comenta.
No último dia 10, a coligação Santa Carmem em 1º Lugar, composta pelos partidos PSDB, DEM, PP e PT, propôs ao juiz Mirko Gianotte, responsável pela 22ª zona eleitoral, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando diminuir a poluição sonora e visual, bem como nivelar os gastos de campanha entre as disputas para prefeito e vereador, mas até a data de hoje, segunda-feira, 16, a coligação de Alessandro Nicoli não deu qualquer resposta se aceita, ou não, o Termo proposto.
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