O Ministério Público Estadual (MPE) propôs regras, em uma reunião nesta terça-feira (17), aos seis candidatos à Prefeitura de Cuiabá para disciplinar a campanha eleitoral. “Existe a possibilidade de fazer um acordo para tornar a campanha mais civilizada para a população cuiabana”, destacou o promotor Alexandre Guedes.
Guedes afirmou que alguns itens devem ser acordados sem enfrentar resistência dos partidos, mas ele ressaltou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto tem que ser assinado por todos os candidatos.
Entre os pontos discutidos estão a possibilidade de impedir que os cabos eleitorais deixem de trabalhar entre as 11h e as 15h, por conta do sol excessivo em Cuiabá.
O promotor também explicou que foi proposto aos partidos o fim do uso de fogos de artifício, bem como a proibição de carreatas durante a semana nas principais ruas de Cuiabá, uma vez que a cidade está em obras por conta da Copa do Mundo de 2014. “Existe um consenso aparente entre os partidos quanto a essas questões”, comentou, em entrevista coletiva após a reunião.
Um dos pontos ainda polêmicos é quanto à campanha eleitoral nas redes sociais. Ele disse que os partidos ainda não concordam com a disciplinação de regras para a propaganda eleitoral que é encarada como uma possível limitação do uso da web.
O Ministério Público deu prazo até a próxima segunda-feira (23) para os partidos assinarem o TAC. O promotor explicou que o TAC só deve passar a vigorar se todos os concordarem com as regras. “Se não houver um consenso, vai valer a lei”, disse o promotor, destacando que o MPE busca evitar propor muitas ações judiciais.
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