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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na manhã desta terça-feira (18) que o governo tem a tarefa de buscar um acordo que garanta a apreciação da medida provisória do Código Florestal. A medida consta na pauta desta terça-feira.
“Nós não temos ainda acordo para votação do Código Florestal, e esta é uma tarefa que o governo vai ter de cumprir hoje durante o dia, ou durante amanhã, mas estará na pauta de votações de hoje e amanhã o Código Florestal, as outras votações vamos discutir na reunião de líderes”, disse o presidente.
Segundo Marco Maia, o impasse ainda é o mesmo em torno das alterações que foram feitas ao texto durante a análise na comissão especial. As mudanças geraram insatisfação no governo. O novo texto beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar deverá ser de 15 metros.O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
O governo, no entanto, é contra a proposta, o que está dificultando as negociações para votação da MP no Congresso. Se a medida não for apreciada na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, ela perde a validade.
“O impasse é o mesmo de 15 dias atrás. O que eu tenho dito sobre o tema é que não é razoável não votarmos o Código Florestal, porque seria um tiro no pé dos agricultores. Não votarmos seria uma situação de insegurança jurídica que não é bom para ninguém”, disse Marco Maia.
Há duas semanas, a votação da MP no plenário da Câmara teve de ser adiada por falta de quórum. Sem acordo entre governo e bancada ruralista, oito partidos orientaram seus deputados a não registrarem presença no plenário e, assim, forçarem o adiamento da votação da matéria.
Caso o texto da MP seja aprovado nesta semana na Câmara, o presidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que poderá chamar uma sessão extraordinária para a apreciação da matéria no Senado. Por causa das eleições municipais, tanto Senado quanto Câmara estão em recesso branco. As Casas estão funcionando em esforço concentrado e não têm sessões deliberativas marcadas para todas as semanas.
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