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O governo lançou nesta sexta-feira (9), em coletiva no Palácio do Planalto, a primeira consulta para exploração portuária após a sanção, em junho, da chamada Lei dos Portos. Os primeiros portos que terão licitação para contratos de arrendamento (cessão para uso) são o de Santos e os do Pará, com investimento previsto de R$ 3 bilhões e mais de 30 áreas ofertadas.
Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, apresentaram as regras para a concorrência e as exigências feitas às empresas. Durante 30 dias, os atores interessados em participar poderão fazer sugestões. O lançamento do edital está previsto para ocorrer em 25 de outubro, e o leilão ocorrerá no dia 25 de novembro, conforme o Planalto.
De acordo com Lêonidas Cristino, o governo optou por dois tipos de concorrência. Em uma delas vencerá a empresa que apresentar maior capacidade de movimentação do porto. Neste caso, poderá ser exigido um teto de tarifa, para evitar preços abusivos.
A segunda espécie de concorrência será por tarifa, vencendo a empresa que oferecer o menor preço. Segundo Leônidas Cristino, poderá ser exigido volume mínimo de movimentação.
A expectativa do governo é aumentar a capacidade de movimentação dos Portos do Pará (Santarém, Vila do Conde, Belém, Miramar e Outeiro) e de Santos em 48 milhões de toneladas por ano.
No Porto de Santos, serão licitados 11 terminais, com armazenamento e transporte de cargas variadas como grãos, açúcar, fertilizantes, celulose, veículos e contêineres. O investimento estimado é de R$ 1,4 bilhão. O Porto de Santos atualmente movimenta 105 milhões de toneladas e o governo espera aumentar essa capacidade em 27 milhões de toneladas.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann afirmou que a taxa de retorno dos investimentos das empresas será, em média, de 7%. Ela destacou, porém, que esse percentual poderá ser maior e depende do desempenho.
Para o governo, se as empresas cumprirem as exigências de tarifa e movimentação, elas poderão ampliar os lucros livremente, compensando os gastos da forma que julgarem necessário. “O governo não que tabelar retorno ou lucro de investimentos. Em se tratando de portos, como a maioria das licitações será por volume de movimentação [...] não interessa ao governo se a empresa terá 10%, 15% ou 20% de retorno”, disse.
A preocupação de sindicatos de trabalhadores é que as empresas reduzam salários e onerem os funcionários para maximizar os lucros.
Novos critérios
A chamada MP dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
A intenção do governo é ampliar investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar custos de logística e melhorar condições de competitividade da economia brasileira.
Ao sancionar a medida, a presidente vetou 13 itens do projeto aprovado no Congresso, entre eles o que estabelecia prorrogação automática dos novos contratos de concessão e o arrendamento de terminais em portos públicos.
Aeroportos
No dia 1º de agosto, ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, anunciou que o leilão
dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Minas Gerais) seria no final de outubro. Nesta sexta, a ministra Gleisi confirmou o leilão para o dia 31 de outubro.
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