Falta de quórum encerra sessão da CCJ que inaugurava painel eletrônico

No dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou uma solenidade para inaugurar um painel eletrônico que irá controlar a presença dos integrantes do colegiado, a sessão teve de ser encerrada antecipadamente por falta de quórum.

Na abertura do encontro desta quarta-feira (7) do maior e mais influente colegiado da Casa, a nova ferramenta de registro de ponto eletrônico marcava a presença de 35 dos 66 deputados federais da comissão. O número mínimo de parlamentares para se abrir as sessões da CCJ é 33. Ao longo da reunião, o painel chegou a registrar a presença de 47 deputados, incluídos os suplentes.

Após a abertura do encontro, o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), conduziu a cerimônia de inauguração do painel eletrônico, que tem um sistema similar ao que é usado atualmente no plenário principal da Câmara e poderá ser acompanhado pela internet. Segundo o dirigente da CCJ, o objetivo de instalar o equipamento eletrônico é dar mais “transparência” e aumentar o “controle” das reuniões. Em novembro, além de registrar o quórum, o painel passará a ser utilizado como placar nas votações.

Inaugurado o painel, os parlamentares tentaram dar início às atividades legislativas. No momento em que encaminharam a votação da ata da última reunião do colegiado, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu a verificação de quórum, medida prevista no regimento interno da Casa que é usada em tentativas de obstruir a análise de projetos.

O parlamentar do PDT é contrário à aprovação da proposta que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes, a chamada Lei da Palmada. A comissão precisa votar apenas a redação final para que o texto seja encaminhado ao Senado, porém, a oposição da bancada evangélica tem impedido que a votação seja concluída.

Após verificar o quórum a pedido de Marcos Rogério, a direção da CCJ identificou que apenas 24 deputados se encontravam na sessão. Como não havia quórum mínimo, a reunião foi suspensa. As quatro últimas tentativas de aprovar a Lei da Palmada foram derrubadas pelos evangélicos.