Dois partidos não entregam prestação e podem perder verbas

Apenas dois partidos políticos - PCO e PMN - perderam o prazo e não apresentaram a prestação de contas referente ao ano de 2012, segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo terminou às 19h desta terça-feira (30) e 28 legendas enviaram detalhamento de receitas e despesas.

A punição para quem não entrega a prestação de contas no prazo é uma possível suspensão do repasse de verbas do Fundo Partidário. A esses dois partidos ainda é permitido o envio das contas, mas eles podem, por determinação do TSE, ter de pagar multa ou ainda ter percentual do repasse suspenso.

Esses partidos também podem ter de devolver recursos recebidos em 2012 e cuja aplicação não foi informada ao TSE. Tudo dependerá da análise da prestação de contas que a Corte eleitoral fará em relação a todas as siglas.

Somente nesta terça, 15 legendas apresentaram a prestação de contas: PEN, PSTU, PP, PSC, PTC, PSDC, PT do B, PSL, PCB, PRTB, PPS, PT, PSB, PV e PSDB.

Outros 13 partidos entregaram até a véspera da data final: PRB, PSD, PRP, PDT, PHS, PTN, PPL, PTB, PSOL, PC do B, DEM, PR e PMDB.

Os dados sobre valores recebidos e despesas efetuadas só devem ser apresentados pelo tribunal nos próximos dias.

Pela legislação, anualmente os partidos devem apresentar escrituração contábil e patrimonial, que inclui registro de doações recebidas e de despesas efetuadas. Essa declaração não é específica do período eleitoral - outro registro de doações e receitas deve ser declarado por partidos e canditados.

Fundo

O Fundo Partidário é composto por multas aplicadas ao próprios partidos por infrações nas eleições, doações e recursos públicos do Orçamento, calculados conforme o número de eleitores no país. A distribuição é feita conforme o tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados (95% de forma proporcional ao número de deputados federais e 5% de forma igualitária entre todos).

Até o dia 23 de abril, a Justiça Eleitoral distribuiu a 30 siglas R$ 98 milhões dos R$ 196 milhões previstos para este ano nas dotações fixas (sem contar multas, que tem valores variáveis).

Neste ano, os partidos que mais receberam foram PT (R$ 15,8 milhões, ou 5,3% do total); PMDB (R$ 11,7 milhões, 4%); e PSDB (R$ 10,8 milhões, 3,7%). As legendas que menos receberam foram o PPL e o PEN (ambos com R$ 167 mil, ou 0,06%) e o PTN (R$ 84 mil, ou 0,03%).

Nas multas, repassadas de forma separada, os 30 partidos já receberam, até março, R$ 13,4 milhões. O PT levou R$ 2,1 milhões; PMDB, R$ 1,6 milhão; e PSDB, R$ 1,4 milhão.