O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação administrativa, financeira e contábil do MT Saúde será entregue nesta terça-feira (18) por seu relator, o deputado Emanuel Pinheiro (PR). O documento será apresentado às 10h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
O documento recomenda que o Ministério Público Estadual (MPE) continue a investigação, que no início de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como inconstitucional a remessa de recursos públicos do governo, para subsidiar o sistema. O relator garante que se não fosse os trabalhos da CPI não haveria a reestruturação do plano. O deputado promete “inovar” o seu despacho final a favor dos usuários.
Será apresentado ao governo por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) proposta para apoio da reformulação do plano. O relatório conclusivo da CPI deve apontar as falhas no setor.
Durante os 180 dias de investigação foram ouvidos os representantes de operadoras do sistema. Emanuel disse que a CPI deverá contribuir, não apenas para a consolidação do sistema, mas ainda para punir culpados por supostas irregularidades.
A CPI foi criada em novembro do ano passado para apurar a situação administrativa, financeira e contábil do plano de saúde. Durante as oitivas foram ouvidos servidores, sindicalistas, empresários e ex-gestores.
A Comissão é composta pelos deputados Walter Rabello (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB). O MT Saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR). O plano chegou, no auge, a atender cerca de 55 mil pessoas. No início de 2011, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possível inconstitucionalidade da remessa de recursos ao sistema deram início ao desmantelamento da estrutura no Estado.
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