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O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta quinta-feira (16) que vai entrar com representação na Procuradoria Geral da República contra os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação,Aloizio Mercadante, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, por terem anunciado que vão trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil.
A entidade médica promete entrar com a medida judicial “até o final da tarde” para que a procuradoria faça uma solicitação de esclarecimento aos três ministros, sobre a proposta de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma.
No último dia 6, Patriota anunciou um plano para receber 6 mil médicos de Cuba para auxiliar no atendimento básico em regiões onde a assistência à saúde é deficiente. Já Padilha afirmou que a prioridade do Ministério da Saúde é contratar profissionais no Portugal e na Espanha.
Desde o primeiro anúncio dos planos, o CFM se posicionou contrário à medida. Para a entidade que representa os médicos, a iniciativa é "inconstitucional" e "eleitoreira".
Nesta quinta-feira, o presidente do CFM, Roberto D’Avila, voltou a afirmar que a preocupação dos médicos é apenas com a qualidade dos serviços prestados. "Para o povo, querem dar uma medicina de baixa qualidade", afirmou.
“Não é corporativismo e nem reserva de mercado, muito menos xenofobia. O que nós estamos defendendo é a revalidação do diploma. É assim que os países sérios fazem”, completou o mandatário.
Para que um médico formado no exterior – mesmo que seja brasileiro – possa exercer a profissão, precisa ser aprovado Revalida, um exame exigido para validar os diplomas concedidos por instituições de outros países. Segundo o CFM, em 2012, apenas 77 dos 884 médicos que prestaram a prova foram aprovados.
Além dos ministros e deputados ligados ao governo, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos também apoiaram a iniciativa, alegando que a falta de médicos é, sim, um problema recorrente no interior do Brasil.
“É uma falácia, uma mentira, dizer que faltam médicos no Brasil. Nós poderíamos ter seis médicos por mil habitantes, como em Cuba. O problema é a distribuição demográfica dos médicos”, rebateu Roberto D’Avila.
Um levantamento publicado pelo próprio CFM em fevereiro mostrou que o número de médicos disponíveis por paciente no Sudeste, onde há mais profissionais, é mais que o dobro do Norte, onde há menos. O mesmo estudo mostrou que, em médica, o país tem dois médicos para cada mil habitantes.
‘Arrogante’
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou de “arrogante” a postura de alguns críticos da iniciativa, que se referiram aos médicos que não conseguiram revalidar o diploma no Brasil como "pseudomédicos".
"Um colega médico brasileiro que não consiga ser aprovado para ter diploma validado nos Estados Unidos, por exemplo, não pode ser chamado de pseudomédico. É preciso respeito. É arrogante chamar esses profissionais de pseudomédicos", afirmou Padilha após evento para apresentação de novas regras sobre o tratamento de câncer no país.
O ministro disse ainda que o governo brasileiro não terá "preconceito" com médico de nenhuma nacionalidade. Segundo ele, o país estuda formas de atração de profissionais de outros países para suprir o déficit de médicos no interior e nas periferias. Entre os países com os quais o governo negocia está Cuba.
"Todo país que tiver ofertas de médicos com qualidade e com universidade que aceite diploma dentro do próprio país será considerado. Não existe preconceito, nem restrição e nem preferência. Não vamos cair em preconceito com nenhum país", apontou o ministro. Ele só descartou trazer profissionais de países onde haja menos de um médico para cada mil habitantes.
Autorização especial
De acordo com o ministro, há duas possibilidades para que os médicos atuem no Brasil. Uma delas é conceder autorização especial para médicos estrangeiros atuarem exclusivamente na saúde pública em áreas onde há carência de profissionais, como no interior do país e nas periferias das grandes cidades. Nesses casos, eles atuariam somente na atenção básica, sem acesso a procedimentos mais complexos, e não precisariam revalidar o diploma.
Outra possibilidade, disse o ministro, é a validação do diploma para atuação em qualquer setor, como clínicas e hospitais privados.
"Estamos estudando duas formas. Uma que é a validação do diploma. O médico entra e pode atuar em qualquer lugar, setor público ou privado. Também estudamos programas que dão autorização especial para atuar exclusivamente em algumas áreas, programas de autorização específica para atuar restritamente na atenção básica em áreas de carência", explicou.
Segundo o ministro, no caso da autorização especial, seriam adotados mecanismos para garantir que o profissional permanecesse no local para onde foi designado. "Para que esse profissional não entre no país e, seis meses depois, venha sair e disputar o mercado."
Padilha esclareceu que a atração de médicos poderia ser feita por meio de parceria com universidades ou editais onde médicos se credenciam individualmente.
O ministro reafirmou que já há interesse na importação de médicos portugueses e espanhóis porque são países com oferta elevada de profissionais de qualidade. "São países que passam por grande crise, redução de investimentos. E têm qualidade reconhecida em atenção médica."
O governo federal avalia os modelos de atração de médicos principalmente de Canadá, Inglaterra e Austrália, países nos quais, segundo Padilha, há número elevado de profissionais estrangeiros.