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Nesta segunda-feira (10), serão analisadas possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade de uma eventual mudança legislativa reduzindo a punibilidade de jovens infratores de 18 para 16 anos.
Foram convidados para debater o tema o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho.
A audiência pública é transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo linkhttp://bit.ly/maioridadepenaldebate2. Também podem enviar perguntas pelo serviço Alô Senado (0800-612211).
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