Câmara começa a discutir processo de Donadon nesta quarta, diz Alves

O presidente de Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que irá reunir a Mesa Diretora ainda nesta quarta-feira (26) para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do deputado Natan Donadon, que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alves disse que já pediu ao presidente da CCJ a nomeação de um relator para o processo.

Com a abertura do processo, Donadon terá prazo de cinco sessões para se defender. Além da CCJ, o processo de cassação deve ser votado também no plenário pelos 513 deputados.

“Imediatamente esta Casa já toma suas providências necessárias com o exame do mandato do parlamentar. Já estou convocando hoje a Mesa Diretora para que possa dar início ao procedimento regimental nessa casa. Já mantive contato com o presidente da CCJ porque a Mesa remeterá o processo para a CCJ. Já pedi a ele que hoje mesmo designe o relator e abra o prazo de defesa que é regimental de cinco sessões.; o que será feito portanto a partir de hoje ou amanhã. Essa Casa exemplarmente vai cumprir o seu dever consequente à decisão do STF."

Decisão
A prisão de Donadon foi determinada nesta quarta pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).  Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

A questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

Voto aberto
Se o processo de Donadon for ao plenário, a votação pode ser aberta. Atualmente, a regra para processo de cassação é de voto secreto, mas a CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta, o projeto que estipula o voto aberto.

“Queremos, se possível, até o início do processo de julho levar ao plenário a proposta do voto aberto para cassação de mandato”, disse Henrique Alves. Ele ressaltou, no entanto, que acha pouco provável que a nova regra seja aprovada em tempo de ser aplicada ao caso de Donadon.

Defesa
O advogado Nabor Bulhões, que defende o deputado Natan Donadon, disse que vai ingressar com um pedido de revisão criminal da pena que o STF fixou, de 13 anos. Bulhões trabalha com o argumento de que os corréus do processo, julgados pela Justiça comum, receberam penas de 4 anos e tiveram a pena convertida em restrição de direitos, ou seja, não foram presos.