O vereador Roberto Barra (PMDB) defendeu ontem uma consulta jurídica por parte da Câmara de Lucas do Rio Verde no sentido de reaver quatro vagas para vereadores garantidas por lei. Conforme legislação federal, Lucas do Rio Verde poderia ter sua Câmara Municipal composta por até 13 vereadores, pois segundo o Censo 2010 do IBGE conta com pouco mais de 45 mil habitantes. Porém, o legislativo é representado por 9 vereadores, número mínimo e que contempla os municípios com até 15 mil habitantes.
O peemedebista aposta que a população ganha com um número maior de vereadores atuando na Câmara Municipal e assinala que não haveria aumento nos gastos públicos. Na ótica de Barra, os projetos em tramitação seriam mais bem discutidos, com uma fiscalização maior. “Hoje são pequenos blocos que decidem”, aponta.
Além de pedir a consulta para o setor jurídico da Casa, o vereador disse que iria pesquisar sobre o assunto e averiguar a possibilidade de reaver as quatro vagas. Para isso, Barra tem conversado com os suplentes e aventou a possibilidade de acionar a Justiça para garantir a posse nas vagas. “Vamos consultar os advogados, pessoas que entendem a lei. Se tiver possibilidade, vamos enfrente”, explicou.
Barra citou ainda como exemplo, para reforçar a necessidade de ampliar o número de vagas, eleições para a formação da Mesa Diretora. Com a oposição enfraquecida após a eleição, apenas uma chapa acabou formada para disputar os cargos de presidente, vice, primeiro e segundo secretários. O peemedebista entende que com 13 vereadores abre-se possibilidades de disputa. “Você consegue montar até três chapas para disputar a presidência da Câmara”, apontou o vereador, alertando que Lucas do Rio Verde tem crescido e precisa ser tratada como cidade grande.
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