Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa conta com as divergências entre o relator e o revisor do processo do mensalão para ver o delator do escândalo inocentado. O defensor afirmou ao G1 que tem "confiança total na absolvição de Jefferson".
Condenado pelo ministro Joaquim Barbosa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson será julgado nesta quarta-feira (26) pelo revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. O magistrado irá analisar se o dirigente petebista, que detonou o escândalo, também teve envolvimento com as supostas práticas criminosas do PT e de integrantes do governo no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ex-juiz de carreira, Luiz Francisco Barbosa acredita que o revisor sustentará, na apreciação do caso de Jefferson, a mesma intepretação que já o levou a absolver seis réus ligados à base governista de Lula. Lewandowski destacou em suas manifestações no plenário que não considera que um mesmo ato possa configurar dois crimes, no caso, ocultação de origem ilegal (lavagem) e recebimento de vantagem indevida (corrupção).
"Ele (Lewandowski) fez absolvições dizendo que para praticar a lavagem de dinheiro é preciso o acusado saber da origem ilícita do recurso. O PT, em 2004, era considerado acima de qualquer suspeita. Então, se a origem não é ilícita, como no caso do Jefferson, é provável que o revisor o absolva", raciocina Barbosa.
Acusação
Jefferson é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 4 milhões, em 2005, do chamado "valerioduto" (operação que teria sido montada por Marcos Valério para captar e distribuir os recursos) a fim de votar a favor do governo Lula na Câmara dos Deputados.
A verba milionária, segundo o Ministério Público, seria apenas parte de um acordo de R$ 20 milhões entre as direções de PT e PTB. Cassado pela Câmara em 2005, Jefferson disse que desconhecia a origem ilícita do dinheiro, mesmo tendo sido o autor da denúncia.
Ainda que Jefferson tennha admitido o recebimento de recursos do PT, o advogado do presidente petebista defende que o cliente dele não cometeu corrupção passiva. Na avaliação do defensor, o caso do delator do mensalão é diferente dos demais réus que já foram julgados pelo crime de corrupção passiva.
"Jefferson não foi buscar dinheiro no Banco Rural, em corretora de valores e nem foi pagar conta da Net. Ele recebeu R$ 4 milhões na sede do partido, de acordo com ajuste de transferência de valores previsto em lei. Nenhum dos acusados julgados até agora estava nessa situação, por isso, as transações foram consideradas indevidas", ressaltou o advogado.
Em agosto, durante sua sustentação oral no plenário do STF, o advogado de Jefferson argumentou que o dinheiro repassado a dirigente do PTB foi para despesas de campanha. Segundo a defesa, Lula foi o "mandante" do mensalão.
'Equívocos e confusões'
Barbosa mostra indignação contra o voto de Barbosa que condenou Jefferson (veja no vídeo ao lado). Na visão da defesa, o magistrado cometeu diversos "equívocos e confusões" no trecho que analisou crimes supostamente cometidos pelos réus ligados ao PTB.
Luiz Francisco Corrêa Barbosa contou ao G1 que já está preparando embargos declaratórios (recurso contra decisão que contém omissão ou contradição, que tem como objetivo esclarecer uma decisão), para a eventualidade de seu cliente ser condenado pela Suprema Corte.
Para o defensor, Joaquim Barbosa teria feito "confusão" de datas sobre episódios envolvendo o PTB e também teria deixado de apresentar teses da defesa. Corrêa Barbosa diz ter conversado com Jefferson, por telefone, logo após a conclusão do voto do relator.
"O único comentário que ele fez foi: 'o Roberto Jefferson que o relator pintou no voto não sou eu', relatou o advogado.
Compra de votos?
Mesmo após julgar nove réus suspeitos de receberem dinheiro do "valerioduto" para votar com o governo Lula no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não disse se considera que ocorreu compra de votos no mensalão.
Indagado sobre o assunto ao final da sessão desta segunda-feira, o revisor da ação penal indicou que irá se manifestar sobre a suspeita durante a análise do núcleo político, próximo tópico do julgamento, que envolve o ex-ministro José Dirceu. Os ministros do STF irão analisar na rodada seguinte do julgamento do mensalão se houve corrupção ativa por parte da antiga cúpula do PT na tentativa de cooptar aliados para a base governista de Lula.
"No momento oportuno, descorrerei sobre isso (suposta compra de votos) mais verticalmente. Nos próximos votos", adiantou Lewandowski.
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