Apesar do recorde na arrecadação, as contas do governo (União, Previdência Social e Banco Central) registraram uma queda de 50% no chamado "superávit primário", que é a economia para pagar juros da dívida pública, em janeiro deste ano, para R$ 12,95 bilhões. No primeiro mês de 2013, o esforço fiscal havia somado R$ 26,28 bilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit primário de janeiro de 2014 também representou o menor valor, para este mês, desde 2009 (R$ 3,97 bilhões). Naquele ano, o governo baixou o esforço fiscal para estimular a economia brasileira e tentar conter os efeitos da crise financeira internacional - ocasionada pelo anúncio de concordata do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008.
Meta fiscal de 2014
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Na última semana, ao anunciar o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões - o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,5% em janeiro deste ano, para R$ 125 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 5,3 bilhões no período.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 4,4% em janeiro deste ano, para R$ 90,11 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 3,76 bilhões.
Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 11,1 bilhões em janeiro, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 15,5% frente a igual período de 2013 (R$ 9,6 bilhões).
No caso das despesas do PAC, que somaram R$ 7,2 bilhões em janeiro deste ano, houve alta de 26% sobre igual período do ano passado (R$ 5,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
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