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Líderes dos partidos no Senado concordaram em votar na próxima terça-feira (18) um novo projeto de lei complementar para redefina a regra de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O anúncio foi feito logo após reunião nesta quinta (13) com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é que o texto chegue no mesmo dia à Câmara, para que a votação no Congresso termine até a semana seguinte.
A proposta é uma tentativa de evitar a interrupção dos repasses às unidades da federação no próximo mês. Nesta quarta (12), os deputados federais derrubaram o projeto de lei que revisava os atuais critérios de partilha. A proposta havia sido aprovada pelos senadores, mas não obteve o mínimo de votos necessários na Câmara. Com isso, o texto foi arquivado, deixando um vácuo na regra de repasse da União aos estados a partir de julho.
“Combinamos reunião de líderes na terça para acertar texto, e votar em seguida. Essa votação vai criar nova oportunidade para que a Câmara possa deliberar sobre os critérios de distribuição do FPE. [...] O esforço do Senado cria nova oportunidade para que a Câmara possa deliberar. O que não pode haver é deixarmos estados na incerteza de que receberão ou não recursos do fundo”, disse Renan Calheiros após a reunião com os líderes.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a atual regra de repasse desatualizada e estipulou que novo critério deveria ser aprovado até o fim do ano passado. Como o Congresso não aprovou nova regra, no início deste ano o ministro Ricardo Lewandowski concedeu novo prazo, até 23 junho, para a elaboração de uma nova lei sobre o rateio.
Para Renan Calheiros, o ideal seria que o texto fosse aprovado na Câmara já na quarta-feira (19). “O mais prudente seria a Câmara votar na quarta-feira, e não pedir um novo prazo [ao STF] sobre tramitação”, afirmou o presidente do Senado.
Apesar da mobilização do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar o assunto em pauta somente no dia 25. O peemedebista pediu que a Secretaria-Geral da Casa entrasse em contato com os líderes partidários nesta quinta para comunicá-los da decisão.
Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, Henrique Alves já conversou com o presidente do Senado para discutir sobre o assunto. Henrique Alves não estará em Brasília na próxima semana devido a uma viagem oficial à Rússia.
Alterações
De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), para que se chegue a um consenso, será necessário fazer alterações no texto encaminhado anteriormente à Câmara. Segundo Dias, alguns estados querem mudanças nas regras do FPE previstas para valer a partir de 2016, na distribuição do excedente do valor repassado atualmente. No entanto, ele afirma que as mudanças devem ser poucas, para garantir a aprovação.
“Seria preciso uma alteração, mas o texto que pode passar no Senado é com uma ligeira alteração [em relação ao projeto aprovado anteriormente na Casa]”, disse Dias. Para o líder, é preciso discutir o texto com os deputados federais para impedir que ele seja derrubado novamente. “É preciso que tenha entendimento no Senado e na Câmara, de modo a ter maioria nas duas casas em condição de votação”, declarou.
O novo projeto que trata do FPE será relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), mesmo relator do projeto que foi derrubado pelos deputados federais na quarta. A proposta inicial de Walter previa prorrogação até 2015 da validade da atual regra de distribuição.
O texto estabelecia uma nova fórmula de partilha para os anos de 2016 e 2017, segundo a qual cada estado receberia, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB nacional.
O montante excedente do fundo seria dividido proporcionalmente de acordo com a população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Ou seja, os estados mais populosos e com populações mais pobres terão direito a uma fatia maior do bolo.
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