Receita Federal assina convênio para simplificar abertura e baixa de CNPJ

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (20) a assinatura de um convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) para simplificar e desburocratizar as solicitações de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O acordo permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Assim, não será mais necessário comparecer ao atendimento da Receita para encaminhar as solicitações.

“Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM”, informou a Receita.

Para que a integração de fato ocorra cada cartório terá que aderir ao convênio, mediante assinatura de um termo de adesão. O Fisco estima que em agosto diversos cartórios em diferentes estados do país já estejam aptos a prestar o serviço.