A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) informou nesta segunda-feira (14) os pedidos da impugnação de 14 candidaturas nas Eleições de 2014 no estado. São 10 candidaturas a deputado estadual, três a deputado federal e uma a governador. Esta última pede a impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo.
No caso do senador tucano, a PRE-PB pediu a impugnação devido a "representação julgada procedente, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada, por parte do TRE/PB, no âmbito das RPs nº 215 (FAC) e nº 251 (A UNIÃO)".
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das decisões, poderá caber ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a PRE-PB, as ações estão baseadas em motivos como contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada.
A lista dos pedidos de registro de candidatura foi disponibilizada pelo TRE-PB na terça-feira (8), publicada no Diário da Justiça Eleitoral na quarta-feira (9) e o prazo começou a correr na quinta-feira (10). De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para qualquer cidadão, candidato, partido político, coligação partidária e Ministério Público solicitar a impugnação de candidaturas é de cinco dias, contados da data da publicação da lista.
A PRE/PB ainda analisará 35 requerimentos de registro individual de candidatos que pediram seu registro após o prazo de 5 de julho, devido aos partidos ou coligações que não incluíram os nomes anteriormente. Para estes, o prazo para impugnação é de cinco dias, iniciando-se em 16 de julho.
O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva explicou que a análise dos registros, em regra, abrange três aspectos: as condições de elegibilidade, a ausência de inelegibilidade e a desincompatibilização. No entanto, tendo em vista o prazo de cinco dias para levantar as situações de inelegibilidade, os trabalhos da PRE/PB foram concentrados na análise desse ponto.
“A estratégia é possível, pois as situações de inelegibilidade só podiam ser levantadas nesse momento. Já os outros aspectos, ou seja, as condições de elegibilidade e a desincompatibilização podem ser verificadas dentro dos processos de registro de candidatura, na condição de fiscal da lei do Ministério Público, não necessariamente dentro desse prazo de cinco dias”, esclareceu.
A assessoria de imprensa do TRE-PB informou que além das 14 ações da Procuradoria Eleitoral, recebeu ainda outros 21 pedidos de impugnação de registros de candidatura. O prazo para protocolar os pedidos terminou às 19 horas desta segunda-feira. Depois de notificados pelo TRE, os candidatos que tiveram os registros questionados terão um prazo de sete dias para apresentarem suas defesas.
Jurídico reafirma legitimidade
O coordenador jurídico da campanha do senador Cássio Cunha Lima, o advogado Harrison Targino enviou ainda na noite desta segunda-feira (14) comunicado oficial à imprensa, onde diz ter recebido a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador tucano por parte do Ministério Público Eleitoral com serenidade, e reafirmou a legitimidade da candidatura de Cunha Lima.
"Respeitamos a posição do MPE, mas temos a mais absoluta convicção de que, no devido tempo, a Justiça demonstrará que a tese da douta Procuradoria não se sustenta em relação à essa controvérsia relacionada ao primeiro e segundo turnos de uma eleição", destacou Harrison Targino.
Para o coordenador jurídico da campanha de Cunha Lima "é perfeitamente normal que, no processo democrático, as instâncias se comportem de acordo suas naturezas formais e é exatamente por isso que ele não tem dúvidas sobre a vitória, no âmbito da Justiça, da legitimidade da candidatura de Cássio".
Segundo Targino, a convicção do setor jurídico da campanha de Cássio se assenta no entendimento de que as condições de elegibilidade e inelegibilidade são aferidas para o primeiro turno, porque é nele que começa o processo da eleição.
ENVIE PARA UM AMIGO