A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (26) que as propostas do governo para os caminhoneiros, apresentadas como parte de um acordo para encerrar os bloqueios em estradas do país, têm tido "boa recepção" da categoria.
Dilma disse ainda que o governo está fazendo "todo um esforço" para solucionar os bloqueios de rodovias. Em reunião com representantes dos caminhoneiros nesta quarta (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, apresentou as propostas governistas. Entre elas, estão o congelamento do preço do diesel e a prorrogação para pagamentos de dívidas dos caminhoneiros com programas federais.
"O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas. Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas propostas", afirmou a presidente após participar do lançamento do programa Bem Mais Simples, no Palácio do Planalto, que tem o objetivo de desburocratizar abertura e fechamento de empresas.
Nesta quinta, mesmo após a reunião com o governo, caminhoneiros continuam realizando protestos em nove estados. Em sete, há bloqueios de estradas. Há liminares da Justiça que impedem os motoristas de fecharem todas as rodovias federais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Ceará, e em 14 municípios de outros cinco estados – Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Veja todos os pontos do acordo proposto pelo governo:
1 - Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;
2 - Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3 - Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;
4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;
5 – Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;
8 – Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;
9 – Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;
10 – Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;
11 – Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.