O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (27) em favor de aplicar uma multa de R$ 25 mil à presidente Dilma Rousseff por considerar que houve propaganda eleitoral antecipada num pronunciamento que ela fez em cadeia de rádio e TV no ano passado pouco antes da Copa do Mundo, no dia 10 de junho do ano passado.
O pedido de multa foi feito pelo PSB, partido que lançou Eduardo Campos e Marina Silva à disputa presidencial e já havia sido rejeitado pelo relator do caso no TSE, ministro Tarcísio Vieira. Como o partido recorreu, a Corte voltou a analisar o caso. Faltam ainda cinco votos para conclusão do julgamento, suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE.
Em seu voto, Gilmar Mendes levou em conta falas da presidente criticando adversários, que ela chamou de “pessimistas”, por críticas a atrasos nas obras prometidas para o Mundial.
"Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar em termos de ‘nós’ os que apoiam o seu governo e de ‘eles’ os pessimistas, aqueles que não o apoiam. Nesse caso fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras que em alguns casos nem sequer foram concluídas”, afirmou Gilmar.
O ministro também considerou falas de Dilma enaltecendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com obras em aeroportos e metrôs. “Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que na verdade usa-se pretexto da copa do mundo para fazer pronunciamento puramente eleitoral”, afirmou.
No processo, a defesa da campanha de Dilma alegou que o pronunciamento foi convocado para responder ao clima de revolta por conta do evento, em vários protestos de rua, de modo a garantir que haveria segurança durante o torneio.
Relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira concordou com o argumento. “O discurso se ateve a uma espécie de pronunciamento para dar um pouco mais de tranquilidade, de calma, para o que o turismo não fosse afetado”, afirmou na sessão.
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli questionou por que o pronunciamento não foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já que o tema era segurança. Ele, porém, pediu vista do processo para trazer o caso novamente à análise em outra sessão.
Durante o julgamento, o ministro Henrique Neves questionou se o recurso poderia ter andamento por uma questão processual. Para ele, o recurso não poderia ser apresentado isoladamente pelo PSB, pois o partido já estava coligado com outras legendas que apoiaram Campos e Marina.
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