Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer.
Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE.
PSDB fala em eleição 'ilegítima'
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento.
Após a sessão desta terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse que a defesa está “absolutamente tranquila” em relação às doações recebidas. “Isso já foi apurado aqui, quando na prestação de contas se falou isso, o TSE disse que as mesmas empresas que doaram para a Dilma, doaram para o Aécio, o dinheiro não tem carimbo”.
PT nega doações ilegais
Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE.
"O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral", diz nota divulgada no último dia 4.
Pedido para juntar ações
Além de votar pela continuidade da ação, o ministro Luiz Fux propôs que a ação analisada nesta terça, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ("Aime"), incorpore outras ações que tramitam no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer.
Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso.
O ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta. Ele chegou a sugerir que não seria “do agrado” do governo. “Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência”, se queixou. “Sem essas ilações”, respondeu Fux a Noronha.
Com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, no entanto, a decisão sobre a junção ou não dos processos ficou pendente de decisão final.
Ação em estágio avançado
A ação que está atualmente em estágio mais avançado – chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – foi apresentada também pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma que certificou sua vitória nas urnas.
O objetivo da ação é o mesmo: cassar Dilma e o vice-presidente Michel Temer e empossar Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, candidatos a presidente e vice na eleição do ano passado. O relator dessa ação é o ministro João Otávio de Noronha.
Esse processo encontra-se em fase mais adiantada por já ter colhido depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras; e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados.
Noronha já adiantou que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava Jato. O objetivo é juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.
Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado, com a finalidade de não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".
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