Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizada nesta segunda-feira (14) a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Cleusa de Marco indicou ao prefeito municipal a criação da Casa de Passagem da Mulher Luverdense.
Na justificativa da vereadora, ela considerou o preceito constitucional que atribui ao Estado brasileiro “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações” e a violência doméstica e sexual que viola os direitos humanos atingindo o direito à vida, à saúde e à integridade física das mulheres.
De acordo com a Vereadora, a criação da Casa de Passagem é considerada relevante pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres. “A criação de Casa de Passagem é uma medida protetiva para garantir a integridade, serviços especializados e um local seguro às mulheres que sofrem violência doméstica e se que encontram em situação de vulnerabilidade social”, ressalta a vereadora do PT.
A vereadora também levou em consideração que o fenômeno da violência contra a mulher no município de Lucas do Rio apresenta índices preocupantes. “A Casa da Mulher Luverdense, será um local de passagem para acolher a mulher vítima de violência, ofertará proteção e amparo com orientação jurídica, atendimento social e psicológico para que a mulher tome a decisão, de voltar ou não para a situação de origem, ou optar pela melhor medida de proteção para se defender e defender seus filhos, no intuito de reconstruir sua vida e de seus descendentes”, explica a professora Cleusa de Marco.
A vereadora, anteriormente, apresentou emendas ao orçamento do município destinando recursos necessários viabilizar financeiramente o projeto. Foram destinado ao projeto de Manutenção da Casa de Passagem da Mulher Luverdense, PPA exercício 2014/2017, R$ 742.000,00.
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