O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, propôs Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari e outras 21 pessoas por ato de improbidade administrativa. Eles teriam participado de um esquema de contratações forjadas, entre os anos de 2011 e 2012, lesando os cofres públicos em quase R$ 200 mil. Todos os fatos também são alvos de investigação na esfera criminal.
As contratações “laranjas” teriam ocorrido para beneficiar o prefeito em sua campanha eleitoral, na qual foi reeleito. No decorrer dos trabalhos, também foi constatado a efetivação de 27 servidores, em agosto de 2012, para a prestação de serviços na Prefeitura Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral.
Ainda de acordo com a ação da promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, as investigações iniciaram em dezembro do ano passado, após denúncia de irregularidades praticadas pelo chefe do Poder Executivo municipal favorecendo particulares, mediante empenhos para contratações inverídicas de prestações de serviços e/ou aquisições de produtos, dando a eles privilégios com o uso indevido de dinheiro público.
Em um dos casos, conforme investigações, o prefeito contratou entre os anos de 2011 e 2012, um agente de serviços gerais no valor de quase R$ 24 mil, porém, o suposto servidor nunca prestou serviços ao município. As notas de empenho e pagamento foram anexadas ao processo. Outro exemplo de pagamento fraudulento ocorreu na ordem de R$ 7 mil, em 2012, com a contratação de um funcionário na área de serviços de recarga de toner, portanto, a beneficiada é uma vendedora de joias na cidade, nunca tendo prestado os serviços de informática.
Até mesmo um empresário no ramo da agricultura teria sido contratado por quase R$ 8 mil para desempenhar a função de pedreiro, mas o serviço nunca foi executado em Confresa. A ação aponta várias formas de fraude que ensejaram em ato de improbidade administrativa. Além dos mencionados, o prefeito municipal efetuou pagamentos de nota fiscal inverídica, bem como, chegou a realizar o empenho de um mesmo produto várias vezes, com valores distintos.
Além do prefeito, foram acionados judicialmente: Roque Pereira da Costa, Edma Divina Guimarães, Divino Aparecido de Meneses, Maria Solange de Oliveira Freire, Richardson Vick Lopes Castro, Wander Rodrigues Mendonça, Renan Becker Costa, Raimundo Cardoso Mendes, Keila Batista Teixeira, Davi Brito de Aguiar, Baltazar Aleixo da Silva, Jardeli Vicente Vagner, José Balbino Rodrigues, Orlean de Souza Lima, Raimundo Gomes de Souza, Walter de Souza Freitas Filho, Carlos Eterno Alves, Geraldo Magelo Ribeiro, Maria Selma Rocha de Oliveira, Nelson Cossa e Welington Carvalho e Silva.
A ação foi protocolada no dia 05 de julho, na Vara Única da Comarca de Porto Alegre do Norte.
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