A liberação de dois adolescentes que estavam apreendidos na Delegacia Municipal de Lucas do Rio Verde, no início desta semana, reforçou a precariedade do sistema prisional matogrossense. Sem vagas nos Centros Educacionais de Mato Grosso, não restou ao Judiciário optar pela soltura, uma vez que a legislação brasileira não permite que menores de 18 anos permaneçam sob custódia da Delegacia Municipal por período superior a cinco dias.
Ontem, em entrevista na Radio Regional, o juiz Casio Luis Furin, que assinou o alvará de soltura, justificou sua decisão. Ele reconheceu o perigo que os adolescentes representam para a segurança pública luverdense, mas recorreu à legislação para amparar a decisão. Furin lembra que o menor envolvido com tráfico tem procedimentos instaurados pelo mesmo ato infracional cometido. “O que temos hoje é o 11º dele”, sustentou.
“Posso que em quase nove anos de magistratura eu só consegui vagas para seis ou sete adolescentes”, enumerou o magistrado.
Casio Furin revelou-se frustrado em razão da situação vivida. Ele argumentou que a indignação que a população sente com a notícia da liberação dos adolescentes envolvidos em tráfico, assaltos e até homicídios, é também sentida por ele. “É frustrante você verificar que um recolhimento desses menores numa cela é necessário, mas você não dispõe de estrutura pra isso. Qualquer cidadão de bem fica indignado com isso”, declarou, citando que isso cria uma atmosfera que beira a impunidade. “Se eu não soltar, eu que cometo um ato ilícito e fico sujeito a ser processado por conta disso”.
O magistrado lembrou que a responsabilidade em providenciar vagas nos centros sócio-educativos é do Governo Estadual. “O Estado precisa ser acionado para solucionar esse problema que é estadual, não é só em nossa cidade”, assinalou.
Sobre a redução da maioridade penal em discussão no país, Casio Furin acredita que a medida ajudaria a reduzir esse tipo de problema. Ele lembra mesmo com o déficit de vagas nos presídios, sempre é possível encontrar vagas para pessoas envolvidas com crimes de maior potencial, como tráfico de drogas. “Pelo menos teríamos a possibilidade de, a partir dos 16 anos, recolher eles num estabelecimento para adulto. Ainda que ficasse numa ala, numa cela separada, haveria possibilidade de punição”, explicou.
Os menores soltos pela Justiça no início da semana têm envolvimento em tráfico de drogas e também no homicídio ocorrido no início de maio no bairro Veneza.
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