A Justiça Federal determinou que os servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que estão em greve desde outubro contra a PEC 55, que tramita no Senado e estabelece teto de gastos públicos por 20 anos, liberem a entrada principal do campus de Cuiabá, para permitir a entrada de veículos no campus de Cuiabá. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, foi dada na sexta-feira (2).
Por meio de assessoria, a direção do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFMT (Sintuf) informou ter sido notificada da decisão nesta segunda-feira (5) e alegou que a a assessoria jurídica da entidade está analisando a decisão para elaborar um parecer técnico. O sindicato informou que a a guarita foi liberada ainda na sexta-feira à noite.
Na ação possessória, a UFMT argumentou que o bloqueio da guarita estava causando prejuízos, já que "o campus é praticamente integrado ao sistema viário municipal, com inúmeros pontos de partida de ônibus, necessários ao intenso fluxo de ingresso de pessoas e veículos, e que vem dificultando a própria locomoção dos acadêmicos haja vista a extensão do campus", sustentou.
O juiz disse reconhecer que é incontestável a adoção de medidas aptas a garantir, não só o regular exercício dos poderes de fato sobre a área, mas também de permitir que a UFMT disponha livremente de suas instalações, sob pena de se autorizar que o bloqueio feito pelos sindicalizados possa causar prejuízos à administração pública e à comunidade local.
Na semana passada, outro pedido de desocupação da guarita havia sido negado pela Justiça Federal. Na decisão do dia 25 de novembro, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, também da 1ª Vara Federal, entendeu que estava claro que o sindicato e os servidores não tinham interesse de agir como proprietários da guarita 2 da UFMT ou de qualquer espaço físico da instituição e que pretendiam somente manifestar o posicionamento deles a respeito de determinado tema.
No entanto, nesse mesmo despacho, o magistrado determinou que os servidores liberassem a guarita 2 quando houvessem registros de alagamentos na Avenida Fernando Corrêa da Costa, impedindo o acesso ao campus pela outra entrada.
A coordenadora do Sintuf, Léia de Souza Oliveira, afirmou que o sindicato vai entrar com uma ação de agravo questionando a decisão do juiz substituto. "Ele passou por cima de uma decisão do juiz titular, que havia sugerido a liberação da guarita em caso de alagamento e já havíamos negociado isso com a UFMT. Agora, veio essa outra decisão", pontuou.
Ao todo, serão 2.700 servidores em greve nos campi de Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop, além de Cuiabá.
Segundo o sindicato, a greve só deve terminar após a votação da PEC. "A reitoria não tem dinheiro para pagar conta de luz e imagine quando a PEC estiver vigorando? Se agora já teve 13% de redução da verba de custeio e 40% de capital e investimento, que diz respeito à vida acadêmica, imagine depois que congelar totalmente os investimentos?", declarou.
ENVIE PARA UM AMIGO
