A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, que investiga suposto superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais no Estado de Mato Grosso e o atraso dos repasses do Estado aos municípios, terá sua primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (26), às 10 horas, na sala de reunião das Comissões Permanentes, da Casa Cidadã. Esta primeira reunião já é aberta ao público.
O presidente da Comissão, o parlamentar e médico, Leonardo Albuquerque (PDT/MT) enfatizou que na ocasião será apresentado o Regimento Interno que oficializa a tramitação dos trabalhos da CPI e será também momento oportuno para que os membros titulares apresentem requerimentos e sugestões de condução dos trabalhos.
A CPI abrangerá a efetivação e cumprimento dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSs) que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios.
“A CPI vai além de investigar irregularidades, pois será uma oportunidade de verificarmos os gargalos deste sistema e contribuir para a formatação de um novo modelo de gestão de saúde, mais eficiente e equânime”, defende Dr. Leonardo. Ele pede que qualquer cidadão mato-grossense que possa contribuir com denúncias, procure a sala número 104, da AL/MT para entregar documentos e oficializar denúncias.
“Estaremos trabalhando de forma transparente, para contribuir para melhora do sistema e atender com dignidade o cidadão mato-grossense que paga seus impostos e tem direito a receber um atendimento em saúde de qualidade”, enfatiza o presidente da CPI, Leonardo Albuquerque.
A Comissão é composta ainda pelo relator, José Domingo Fraga e pelos membros, Emanuel Pinheiro, Saturnino Masson e Pedro Satélite.
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