Cerca de 50 membros do Clube do Idoso e da Amizade de Nova Mutum participaram ontem de uma palestra voltada ao Direito Previdenciário. Orientações sobre benefícios solicitados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), marcado de 30 de julho a 28 de setembro, que será realizado pela primeira vez em Nova Mutum estiveram em pauta no evento.
O objetivo, segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário, Gisely Revelles, de Cuiabá, foi tirar dúvidas sobre benefícios previdenciárias e esclarecer o funcionamento de como ingressar uma ação judicial. “A intenção é que os idosos que tenham ações aproveitem o Jefit e se tiveram algum problema a ser resolvido perante a justiça, principalmente, em casos de INSS, que façam de maneira correta para que consigam requerer e assegurar seus direitos”, enfatiza a advogada.
A palestra veio ao encontro de dados informados pela Justiça Federal de Diamantino que mostram que aproximadamente 95% das ações requeridas durante os mutirões federais são contra o INSS. “É sem dúvida uma ótima oportunidade de se resolver pendências junto a órgãos públicos federais de forma gratuita e rápida e em tempo hábil com ações que serão tramitadas em no máximo quatro meses”, considera Gisely.
Durante a atividade, foram repassados aos ouvintes noções de benefícios, entre eles, auxílio doença, pensão por morte, maneiras de recorrer a aposentaria com informações sobre idade, tempo de serviço, documentação necessária entre outras questões relacionadas ao direito previdenciário.
Conforme o presidente do grupo da Terceira Idade, Nédio Côrrea, mais atividades serão programadas para munir ainda mais os idosos sobre questões relacionadas a seus direitos. “Essa é nossa segunda palestra do ano promovida pelo nosso clube e esperamos que no decorrer do ano possamos oferecer ainda mais informações relacionadas à previdência social aos participantes do grupo”, finalizou Nédio.
Jefit
A Justiça Federal de Diamantino prossegue convocando a população dos municípios de Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Tapurah e Assentamentos Rurais que possuem ações judiciais pendentes contra órgãos públicos federais a exemplo do INSS e Caixa Econômica Federal (CEF) entre outros para participar do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) de Mato Grosso, em Nova Mutum.
O objetivo do mutirão é ampliar o acesso à Justiça Federal, com alcance de públicos que, normalmente teriam menos chances de buscar os serviços nas cidades onde a Justiça Federal está centralizada, e com resultados em tempo infinitamente menor do que aquele que os serviços rotineiros demandam.
Conforme cronograma da Justiça Federal, os prazos para atermação de pedidos para ingresso de ações está marcado para de 30 de julho a 3 de agosto, das 8h às 18h, na sede da União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova). As audiências públicas e julgamentos, por sua vez, serão feitas de 24 a 28 de setembro.
Durante o Juizado Itinerante, só serão ajuizadas ações de até 60 salários mínimos ou equivalente a R$ 32.700,00, que tratem de revisão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadoria urbana ou rural por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade auxílio-reclusão, pensão por morte, benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), revisão de contatos de habitação com a Caixa Econômica Federal (CEF), servidores públicos federais, indenizações, entre outros.
A expectativa é que sejam feitas durante o prazo, em média 40 audiências por dia, com envolvimento de 20 a 30 magistrados e 59 mil habitantes entre os municípios incluídos e 22 assentamentos rurais.
No ano passado, Nova Mutum teve 35 ações ingressadas e julgadas no Juizado Itinerante, realizado em São José do Rio Claro. Informações pelo telefone (65) 3308-1647 ou (65) 3336-6829.
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