O processo eleitoral por meio do qual serão escolhidos os novos conselheiros tutelares com atuação em todos os municípios brasileiros a partir de 2016 foi tema de reunião entre representantes de instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Na visita foram apresentados ao TRE-MT aspectos das eleições unificadas nacionalmente, marcadas para 04 de outubro de 2015. Prevista na Resolução 152/2012 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), a unificação tem amparo na Lei º 12.696/2012.
Entidades públicas organizadas e instituições de ensino podem realizar as suas eleições utilizando a urna eletrônica e o apoio e suporte da Justiça Eleitoral. Essas eleições são chamadas “parametrizadas”, pois se personalizam os parâmetros específicos de determinado pleito para alimentação do software desenvolvido por servidores da área de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O empréstimo da urna é regulamentado pela Resolução 22.685/2007 do TSE. De acordo com a norma, as eleições parametrizadas podem ser realizadas até 120 dias antes do pleito oficial ou após 30 dias das eleições municipais ou gerais. Isso significa que, durante todo este ano, até maio do ano que vem, as entidades podem contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Isso porque o próximo pleito oficial ocorre em 2 de outubro de 2016, quando os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores.
“Por envolver mais de um Estado brasileiro, o pedido de utilização das urnas eletrônicas para realização deste pleito do Conselho Tutelar necessita ser encaminhado ao TSE. Do Tribunal Superior Eleitoral sairão as diretrizes para os TREs”, explicou o presidente do TRE-MT.
Participaram da reunião Eriseu Ribas Trindade, presidente em exercício do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mauro César Souza e Hildeberto França de Paula, conselheiros governamentais representantes da Setas, Iraides Quirino Xavier Vieira, presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros do Estado de Mato Grosso, Anna Márcia Barbosa Cunha, conselheira governamental representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SJUDH) e Lendrodro Fábio Momente, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande.
Representando a Justiça Eleitoral, juntamente com presidente do TRE-MT, participaram o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, e Leon dos Santos Filho, chefe da sessão de voto informatizado, Leon dos Santos Filho.
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