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A fim de aprimorar a atuação preventiva e orientativa na área de licitações e contratos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participaram nesta semana, em Cuiabá, do Seminário Nacional: Questões Polêmicas e Relevantes sobre Contratação Pública e Soluções Práticas para Resolvê-las.
Tiveram destaque assuntos atuais enfrentados pela administração pública, como: principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade, com ênfase para motivação, instrução e passo a passo do procedimento; fiscalização e gestão contratual: formalização, execução, alterações quantitativa e qualitativa, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação, retenção e glosa de pagamento; renegociação dos contratos decorrentes da crise econômica e de contingenciamentos orçamentários.
Sobre essas questões, foram analisadas situações concretas e apresentados os mais recentes entendimentos dos tribunais de contas e dos tribunais superiores para alinhamento de ações que evitem apontamentos e responsabilizações.
O consultor do evento foi Ricardo Alexandre Sampaio, integrante da Coordenação Editorial e da Equipe de Redação da Revista Zênite (Informativo de Licitações e Contratos), colaborador da obra “Lei de licitações e contratos anotada” (6 edição. Curitiba: Zênite, 2005) e autor de diversos artigos jurídicos.
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