A política de fiscalização eletrônica em Cuiabá foi tema de uma reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (30), requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), com representantes da Prefeitura de Cuiabá, Inmetro, Defesa Civil, Detran e OAB. O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, o vereador Dilemário Alencar e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas, foram oradores durante a reunião.
“Provoquei esta reunião para me inteirar da política de fiscalização eletrônica da Capital. Não sou contra os radares, desde que ele venha humanizar o trânsito, diminuir a violência. Não pode se transformar num caça níquel, numa armadilha para meter a mão no bolso dos trabalhadores e dos condutores do veículo”, disse o vereador.
Atualmente, existem radares de controle de velocidade e lombadas eletrônicas em 27 pontos da cidade, nas avenidas Miguel Sutil (Peixaria Okada, Posto Prime, Círculo Militar e Verde Transporte), República do Líbano e na Avenida Beira Rio (Motel Mont Blanc), General Melo, Beira Rio e Mato Grosso. Outros 30 aparelhos estão sendo instalados no trânsito cuiabano. Conforme o deputado, também há um questionamento do Ministério Público Estadual sobre a licitação das lombadas e radares. “A sociedade tem de ser preparada, porém, não vejo essa percepção por parte da prefeitura”, disse.
Conforme Wilson Santos, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Coordenadoria das Promotorias Públicas, já designou o promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, para conduzir investigações sobre a contratação do consórcio de empresas que está instalando e operacionalizando o sistema de controle eletrônico de trânsito. Os elementos documentais até agora recolhidos pelo MPE apontam para possível irregularidade no processo licitatório com o direcionamento do certamente em favor da empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda.
O deputado adiantou que a empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda pertence à uma empresa subsidiária de uma offshore sediada no Panamá, a Newport Empreendimentos e Participações Ltda. A Newport, por sua vez, tem no Brasil como seu representante plenipotenciário, o doleiro Dany Lederman. “O dono da Serget tem um passado nebuloso e já foi até preso pela Polícia Federal na operação Farol da Colina, em 2005, acusado de enviar ilegalmente muito dinheiro ao exterior”.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está em quarto lugar entre os países que mais matam no trânsito, disse o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França. “Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no mundo. No Brasil, a violência no trânsito é o segundo maior problema de saúde pública”. França comunga da opinião de que o problema do trânsito está na falta de educação e garante que os radares e lombadas diminuem sensivelmente o número de acidentes.
“Não estamos questionando o trânsito, mas a forma de como é a conscientização, quanto se gasta mensalmente com a educação no trânsito. O que temos que mudar é a cultura popular. Fazendo isso, não precisa ficar instalando radares para todo lado”, diz o parlamentar que vê a necessidade de investimento pesado da prefeitura na educação para o trânsito. “É preciso colocar a educação para o trânsito como conteúdo programático e não apenas entregar panfletos”, disse.
O presidente do Detran, Rogers Jarbas, disse que o tripé do trânsito é segurança, engenharia e educação. “Muitas mortes no trânsito ocorrem por falta de conhecimento da legislação. Isso é inadmissível e precisa ser revertido. Por isso, iniciativas como essa reunião do deputado devem ocorrer com mais frequência e envolvendo todas as partes envolvidas com o tema”.
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