Um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado nesta sexta-feira (4), revelou que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual, como o Uber. O aplicativo tem sido alvo de protestos de taxistas no país.
O levantamento do Cade, intitulado “O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”, aponta que a atuação de novos agentes nesse mercado é positiva para o consumidor e para que haja concorrência.
“Não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Para além disso, análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”, informa o conselho.
Em julho, o Cade instaurou inquérito administrativo para apurar se o combate das entidades de taxistas ao aplicativo Uber representa “infração à ordem econômica”. A decisão foi tomada após representação de movimentos estudantis do Distrito Federal que denunciaram “conduta anticompetitiva” dos sindicatos contrários ao aplicativo.
Autorregulação
O estudo mostra ainda que serviços prestados por aplicativos como o Uber acabam por contemplar uma demanda que não é hoje atendida pelos táxis.
“Os serviços prestados pelos aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros”, acrescenta o Cade.
O órgão destaca ainda que esse novo serviço poderia ser um “substituto superior” aos carros particulares e também um “substituto superior” aos táxis para determinados consumidores.
As mudanças geradas pelo serviço “podem representar uma nova oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram ou transferir-se para o mercado de caronas pagas”, completa o órgão.
O trabalho analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de táxis com base em pesquisas feitas em outros países. A conclusão foi que o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em geral, aumenta a oferta.
Prós e contras
Os taxistas reclamam de concorrência desleal e de queda no número de corridas, e criticam o fato de motoristas do Uber não serem obrigados a passar pelo longo e caro processo de obtenção de alvará, nem terem de seguir as regras cobradas dos taxistas.
Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.
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