O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir investigação administrativa para apurar suposta prática de cartel nos postos de combustíveis da região metropolitana de Cuiabá. A determinação do Cade atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a existência de um preço único para gasolina e etanol vendidos nos postos.
Por decisão unânime, o Cade concordou com os argumentos do MPF e determinou a abertura de processo administrativo. A investigação deverá ser conduzida pela Superintendência Geral, órgão vinculado ao Conselho e que substituiu a Secretaria de Direito Econômico (SDE) com a entrada em vigor da Lei do Super Cade.
O G1 entrou em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetroleo). O advogado Saulo Gayva se posicionou em nome do sindicato dizendo que ainda teve acesso ao acórdão do Cade. “Com a publicação da decisão, vamos tomar medidas pertinentes”, comentou.
Gayva citou também uma pesquisa encomendada pelo sindicato junto a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ao analisar as oscilações de preços nos últimos 10 anos, a pesquisa concluiu que não existe um cartel na capital. “Acaba-se tento a impressão de que o aumento é abusivo, mas os postos só repassam os preços reajustados pelas distribuidoras”, completou.
Preço único
Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos no suposto cartel e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado em 2007 processo penal pela prática de crimes contra a concorrência, segundo informou o MPF.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a SED, antigo órgão de investigação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDE), pedir o arquivamento do caso.
Contra o posicionamento da Secretaria de Direito Econômico, o representante do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se pela abertura de inquérito para apurar a prática de cartel.
Para o MPF, a análise dos documentos apreendidos na sede do Sindipetroleo e de algumas distribuidoras confirmam a existência de indícios, e provas que fundamentam a abertura de um processo investigatório, independentemente, segundo o MPF, das escutas telefônicas que foram anuladas pela Justiça.
No parecer, Luiz Augusto transcreve o depoimento de um dos integrantes da direção do Sindipetroleo, no qual afirma existirem reuniões com postos em que o sindicato sugere os preços a serem praticados, para a sobrevivência do mercado. Em outro trecho do parecer, conforme o MPF, aparece a declaração do gerente geral de uma distribuidora de combustíveis confirmando a sugestão, feita pelo sindicato, de um preço único para a categoria.
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