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Os vereadores de Lucas do Rio Verde se reuniram nesta segunda-feira com membros da PreviLucas e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) para discutir o projeto de mudança na previdência dos servidores municipais. A proposta deve ser votada no mês que vem e o principal objetivo do encontro foi encontrar uma maneira de alcançar o maior número de servidores para que saibam quais alterações estão sendo propostas.
O diretor da autarquia, Gilson Garcia, explicou que a mudança leva em consideração a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, que tramita no Congresso Nacional e obriga os regimes previdenciários municipais a seguirem as mesmas regras da União. Caso a PEC seja aprovada, o tempo para que os servidores municipais de Lucas levariam para alcançar a aposentadoria seria maior.
Ainda de acordo com o diretor, o “caminho” encontrado por uma comissão montada pela PreviLucas foi se antecipar à possível aprovação da PEC 38 e propor mudanças na previdência municipal. A principal alteração, nesse caso, seria um aumento de dois anos no tempo de aposentadorias das servidoras mulheres.
“Hoje, o servidor se aposenta com 55 e 60 anos, na aposentadoria normal. Na aposentadoria de professor, é 50 para mulher e 55 para homem. A PEC 103 (conhecida como Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso) aumentou sete anos para as mulheres e cinco anos para os homens. A PEC 38 se refere ao fato da obrigatoriedade das previdências em aderirem na íntegra à PEC 103. Se isso acontecer vai ter um prejuízo muito grande para os servidores. Fizemos um estudo de um ano e meio por uma comissão e montamos uma proposta para alterar nossa lei, com um impacto menor para os servidores. Aumentaria dois anos para as mulheres e não teria aumento para os homens”, explicou.
Entretanto, segundo Gilson, ainda que o projeto seja aprovado na Câmara de Lucas, não há garantias de que a PreviLucas não será obrigada a seguir as mesmas regras da União. “A nossa esperança é que haja uma mudança, porque as associações previdenciárias estão trabalhando para alterar o texto da PEC. Se isso ocorrer, aí as previdências que fizeram a alteração em suas leis não serão obrigadas a seguir. Então, teríamos que tentar aprovar e torcer para que, nesse período que estamos adiando a votação, não seja aprovada a PEC 38, porque se for, vamos ser obrigados a seguir”.
O diretor da autarquia e a adjunta, Carla Pommer, também explicaram aos vereadores e ao Sintep que há um déficit de R$ 160 milhões. Isso significa que, conforme as projeções, a PreviLucas não terá recursos para pagar as aposentadorias a partir de 2054. Apenas com a alteração proposta no projeto de lei, a estimativa é que o déficit caia para cerca de R$ 70 milhões.
“Isso significa que, em 2054, vão faltar recursos. Só que o aposentado não fica sem receber, porque o município é obrigado a pagar. Então, gera um déficit para o município. A gente tem que tentar manter o índice atuarial zerado, para ter um equilíbrio financeiro e continuar pagando essas aposentadorias. Com as alterações desse projeto que estamos propondo, haverá um impacto de mais ou menos 45%. Isso abaixaria nosso déficit para R$ 70 milhões”, concluiu Gilson.
Durante a reunião, a presidente do Sintep, subsede Lucas do Rio Verde, Márcia Botim, pediu mais tempo antes da votação do projeto para que os servidores possam conhecer as mudanças que estão sendo propostas. Ficou definido que, em breve, a PreviLucas irá realizar uma reunião online para explicar aos trabalhadores o teor do projeto de lei. A data ainda não está definida.
Participaram do encontro a presidente do Legislativo, Sandra Barzotto, primeira-secretária, Ideiva Foletto, e os vereadores Wlad Mesquita, Márcio Albieri, Marcos Paulista, Ademir “Zinho” e Noel Dias, além das professoras Hosana Caetano e Maria Claro de Souza.
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