O deputado estadual José Riva (PSD) usou a tribuna esta manhã (26) para defender uma reforma tributária urgente que priorize os municípios e facilite o atendimento de diversas demandas sociais. “A reforma tributária continua sendo um tema fundamental e é preciso ampliar este debate. Nos entristece ver que as cobranças que fazíamos em 2003, há dez anos, continuam sem solução”, lamentou.
Riva lembrou que em 2003 houve algum progresso como a prorrogação da desvinculação das receitas da União e a partilha entre Estados e municípios de 25% da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Mas depois disso não houve avanços significativos e a situação dos municípios é insustentável.
“Em 2004, durante o movimento Acorda Brasil realizado em Mato Grosso, nós fizemos este alerta sobre a urgência da solução da questão tributária, mas infelizmente a reforma de 2003 foi uma reforma meia boca. Outro exemplo é a reforma política, a que mais interessa à classe política, e nem isso o Congresso dá conta de fazer. Como bem disse o senador José Agripino, o Brasil não precisa de nada além da vontade do Congresso para realizar estas reformas”, disse.
O deputado afirmou que o Estado brasileiro presta um serviço de péssima qualidade diante do volume de impostos que cobra do cidadão. “Não podemos permitir o crescimento da atividade-meio, que abocanha grande parte dos recursos em detrimento da atividade finalística que é a qualidade da saúde, da educação, das estradas e da segurança pública. Por isso apresentamos e está tramitando na Assembleia o projeto que cria a Lei de Eficiência Pública e contempla também estas necessidades”, destacou Riva.
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