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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (4) que a palavra final sobre a perda do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Casa. Alves tomou posse nesta manhã no comando da casa legislativa.
No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos deputados federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
Indagado nesta segunda se a decisão caberia à Câmara e não ao Supremo, Henrique Alves disse: “Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara”. No mês passado, quando ainda estava em campanha pela presidência da Câmara, Henrique Alves afirmou em entrevista à "Folha de S.Paulo" que a Casa “não abriria mão” da prerrogativa de dar a palavra final.
Questionado se sua posição não seria um “enfrentamento ao Judiciário”, o peemedebista disse: “Não, não. Vai ser finalizado aqui.”
'Cassação sumária'
O novo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), também defendeu nesta segunda que cabe à Casa decidir sobre perda de mandato nos casos de condenação criminal. Segundo o deputado, após o fim dos recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados de acordo com os ritos de processos de cassação.
Ele disse que a questão é primeiramente avaliada pela Corregedoria, em seguida pelo Conselho de Ética e só então vai a voto secreto no plenário da Casa.
“É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no regimento da Câmara. Fora isso, é cassação sumária”, completou.
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