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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo poderá entrar com ações no Judiciário se vetos presidenciais considerados necessários para o equilíbrio das contas públicas forem derrubados pelo Congresso.
A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, da presidente Dilma Rousseff com líderes da base aliada no Senado. “Se não tiver possibilidade de evitar, o Judiciário é o recurso legal e constitucional que o Executivo teria para recorrer”, afirmou.
Segundo Ideli Salvatti, há vetos que, se forem derrubados, poderão provocar prejuízos econômicos à União. “Há vários vetos que mexem com as contas públicas. Vamos fazer tratativas. O clima é bastante positivo”, disse.
De acordo com a ministra, Dilma reforçou muito durante a reunião com os senadores que o Congresso não pode aprovar propostas que aumentam despesas sem apontar a fonte de receitas.
“Quando ela, na própria reunião, permite que seja questionada a questão de onde vai vir a fonte de receita – porque se for aprovado sem a fonte de receita esbarra na constitucionalidade –, ela está deixando claro que não podemos cometer inconstitucionalidades que acabem gerando vetos. Temos que ter toda a responsabilidade”, disse.
A ministra citou como exemplo de proposta que prevê gastos sem especificar receitas o projeto que estabelece passagem gratuita para estudantes no transporte público municipal.
O texto estava previsto para ser votado nesta terça (6) no plenário do Senado, mas terá o regime de urgência retirado e será apreciado nas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.
Os líderes do PT e do PMDB no Senado, que participaram da reunião com Dilma nesta terça, afirmaram que a presidente agendou novo encontro na próxima semana para discutir a questão dos vetos. A votação dos dispositivos no Congresso está marcada para o dia 20 de agosto.
Indagada se o governo quer dialogar com parlamentares para evitar que a derrubada dos vetos presidenciais acabe em ações no Supremo, Ideli afirmou: "É. Todas as matérias que acabam indo para o Judiciário acabam ficando um tempo para ter a decisão. Por isso, na questão dos royalties da educação a gente fez tanto empenho para que não fossem utilizados recursos em contratos já em vigor. No projeto de distribuição dos royalties para estados e muncípios isso ocorreu e já faz quase um ano que não temos decisão A gente deve buscar evitar", disse.
Um dos projetos vetados pela presidente e que poderá ser retomado pelos parlamentares é o que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
Sob o argumento de que a proposta traria prejuízos econômicos ao governo, Dilma também vetou trechos de uma medida provisória que foi ampliada pelo Congresso para garantir desonerações a diversos produtos.
A MP enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens
A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração de produtos incluídos na MP pelos parlamentares, entre os quais mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.
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