A presidente Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta terça-feira (4) a nova Lei dos Portos, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional em forma de medida provisória. O prazo de quinze dias úteis para sanção vencerá nesta quarta-feira (5), de acordo com informação da Casa Civil.
Dilma falou sobre a importância da lei – que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros com o objetivo de modernizar e aumentar a competitividade do setor – durante cerimônia de anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, no Palácio do Planalto.
Ao falar sobre o incentivo de R$ 25 bilhões em cinco anos que o governo concederá à criação de armazéns privados, a presidente disse que a “combinação” entre o investimento público e privado “garantirá que teremos a quantidade e qualidade dos nossos armazéns”.
“Considero que a Lei dos Portos, que será sancionada hoje, terá um papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacional, porque o agronegócio tem condição de produzir e é necessário que haja uma estrutura que permita que ele comercialize”, afirmou.
A presidente, porém, não detalhou se vetará partes do texto, que foi objeto de discórdia entre o governo e parte da base aliada na Câmara dos Deputados.
“Voltar a fazer ferrovias, voltar a apostar no modal aquaviário e olhar para a duplicação das rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso do qual complementamos a parte da derivada da logística que á armazenagem”, concluiu.
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