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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (16) que a presidente Dilma Rousseff telefonou para agradecer pela votação da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a MP dos Portos. O texto foi aprovado pela Casa após mais de 41 horas de sessões desde o início da semana e, na tarde desta quinta, vai ser analisado pelo Senado. Segundo Alves, Dilma disse estar “otimista” de que os senadores vão aprovar a medida a tempo.
Henrique Eduardo Alves disse que recebeu um telefonema da presidente no início desta tarde. Ele conversou com a imprensa após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.
“Ela agradeceu muito, sobretudo a conduta firme e democrática porque, se vocês não sabem, foi a sessão mais longa da história do parlamento brasileiro”, disse o parlamentar.
Segundo Alves, Dilma elogiou a paciência e o “caráter democrático” com que o deputado conduziu a votação apesar do “clima radical” da sessão. “Eu disse: ‘não, aquilo é normal, presidenta. A oposição me respeitou muito, porque eu respeitei muito a eles, então foi um clima de cordialidade, de luta normal no parlamento e agora a senhora se preocupe com o Senado, porque na Câmara eu cumpri o dever’”, declarou.
Votação na Câmara
Alvo de polêmica no Congresso, a MP dos Portos estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
As sessões para votação da MP começaram na segunda-feira (13). O texto base foi aprovado por volta das 20h35 de terça-feira (14), mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos - a sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de cinco horas depois, às 11h30 de quarta, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.
Todos os destaques foram votadas até 1h40, já na madrugada desta quinta. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente - 257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados a MP dos Portos foi aprovada às 9h43.
Depois de decretar o encerramento da sessão que se estendeu por quase 23 horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emocionou no plenário. Sentado na poltrona da Presidência, ele ficou com os olhos marejados e a voz embargada no momento em que agradeceu o empenho dos parlamentares na votação da MP.
Em entrevista coletiva logo após o fim da votação, o peemedebista fez questão de ressaltar a “valentia” dos partidos oposicionistas, que conseguiram arrastar por quase 40 horas a apreciação do projeto do Executivo nos últimos dois dias.
“Quero reconhecer a valentia, o aspecto lutador, da oposição, que nos deu muito trabalho. De maneira correta, ética, fez o seu papel. E quero reconhecer aqui a base do governo, que de maneira muito lúcida e competente também fez a sua parte. Acho que hoje não há vencedores nem vencidos”, destacou.
Divergências e acordos
As divergências culminaram num processo de discussão e votação iniciado na segunda (12) e só concluído nesta quinta. O principal entrave vinha do PMDB e de setores do PT, PSB, PDT e PTB, principalmente, que exigiam mudanças, em parte concedidas pelo Planalto ao fim das negociações. DEM e PSDB pressionavam pela derrubada, exigindo que o novo marco regulatório fosse implementado por projeto de lei, e não medida provisória.
O acordo político entre PT e PMDB viabilizou o avanço da votação. O governo cedeu ao permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto", desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização.
Além disso, aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória. Outra alteração aceita, aprovada na terça, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto público.
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