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A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará, nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária de 2025, com uma pauta repleta de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as matérias em votação, estão o projeto que amplia o número de vagas para professores pedagogos e o que autoriza a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar. Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reunirão em uma sessão extraordinária para deliberar sobre as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023.
O Projeto de Lei nº 04/2025, que trata da ampliação de vagas para professores, propõe a alteração de anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, elevando de 700 para 1.000 o total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. Além disso, a proposta extingue os cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.
Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar, que utilizará o espaço para alimentação, tratamento, abrigo e treinamento dos animais da Cavalaria.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 02/2025, que permite ao município promover a regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação municipal. A matéria prorroga por mais dois anos o prazo para regularização dessas construções, possibilitando, segundo a Prefeitura, “maior adesão ao processo”.
Já o Projeto de Lei nº 03/2025 autoriza a doação de cinco imóveis, que serão unificados e passarão a integrar a malha viária municipal como a Estrada G2. De acordo com o Poder Executivo, essa estrada vicinal dá acesso a diversas chácaras, e sua oficialização permitirá “melhor acessibilidade para os moradores locais, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região”.
Outro projeto relevante que será votado é o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Fundo Municipal de Transportes (FMT). Vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o fundo tem como objetivo a “captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais, sinalização, educação para o trânsito e mobilidade no município”. A Prefeitura avalia que a medida permitirá a implementação de projetos essenciais, desde obras de pavimentação até campanhas educativas de segurança no trânsito.
A Câmara também votará um projeto de lei do vereador Airton Callai (Republicanos), que revoga totalmente a legislação aprovada em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum em Lucas do Rio Verde.
Além disso, será analisado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética.
Os vereadores ainda votarão 14 indicações apresentadas pelos parlamentares Hélio Kaminiski, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa, Gilson Fermino, Jackson Lopes, Débora Carneiro e Airton Callai.
A sessão ordinária terá início às 8h, no Plenário João José Callai. As pautas completas das duas sessões estão anexadas a esta matéria.
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