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Advogados de réus condenados no processo do mensalão disseram nesta terça-feira (23) ao G1 que vão contestar no Supremo Tribunal Federal a retirada de falas de ministros no acórdão do julgamento. Eles pedirão a publicação de um novo documento com todas as falas e a reabertura dos prazos para apresentações de recursos.
O acórdão, publicado nesta segunda (22), detalhas as decisões tomadas pela corte. Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello foram os que mais suprimiram trechos de suas falas em plenário durante o julgamento do processo. Juntos, os dois magistrados excluíram mais de 1,3 mil falas proferidas durante os debates nas sessões.
Para o advogado José Antônio Duarte Alvares, que representa o deputado Pedro Henry (PP-MT), o acórdão teria que trazer as discussões e votos na íntegra, e seguir a ordem do julgamento. “Fizeram uma colcha de retalhos. Uma das exigências de um acórdão é que ele seja claro. Isso tem que ser colocado nos embargos para que se pleiteie a publicação de um novo acórdão, um documento que possa ser bem analisado”, disse.
Para o advogado, o acórdão não respeita a formalidade prevista em lei. “O que chama mais atenção foi a descaracterização do acórdão. Eu nunca vi isso. Por vezes é colocado o voto na íntegra, por vezes é por tópicos, e às vezes as discussões são canceladas, como fizeram várias vezes os ministros Celso de Mello e ministro Luiz Fux. Esse acórdão não guarda qualquer tipo de formalidade com o que a gente está acostumado a ver.”
O advogado Hermes Guerreiro, que defende Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, também disse que vai questionar as retiradas de falas dos ministros durante o julgamento.
"Eu estou fazendo anotações. O que me chamou mais atenção é a quantidade de supressões que foram feitas no acórdão. Quando pedi prorrogação do prazo para recorrer, o ministro [Joaquim Barbosa] mandou assistir os vídeos. Mas os vídeos estão totalmente diferentes do documento", disse Guerreiro.
Conforme o advogado de Hollerbach, as falas retiradas fazem diferença. "O jeito que uma pessoa fala interfere na decisão do outro ministro. E depois serem suprimidas tantas intervenções... Estou fazendo comparações", disse.
O gabinete do ministro Luiz Fux informou que retirou das notas o que estava repetido nos votos do magistrado. Já o ministro Celso de Mello informou por meio do gabinete que cancelou apenas trechos de votos em que concordou com votos anteriores.
Novo relator
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, afirmou ao G1 que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal um novo relator para analisar os recursos contra as condenações da corte.
Para o advogado, o ministro que vier a ser escolhido para a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, é que quem deve relatar os eventuais embargos de declaração e embargos infringentes dos réus condenados no julgamento do mensalão.
“O novo relator, que julgará os embargos, pelo regimento interno deve ser o juiz que venha a ser empossado na vaga do ministro Ayres Britto. É o que se chama redistribuição por sucessão. Não será mais Joaquim Barbosa, que era o relator, nem o ministro Ricardo Lewandowski, pois não há revisor em embargos”, disse o advogado.
De acordo com o Luiz Francisco Barbosa, o relator originário do processo, ministro Joaquim Barbosa, não pode permanecer como relator porque ocupa atualmente a presidência do Supremo.
Pelas regras internas citadas pelo advogado, ao assumir a presidência o ministro perde a relatoria de todos os processos que lhe foram anteriormente distribuídos, e assume a dos processos que são de competência exclusiva da presidência do STF.
Redução de pena
A defesa de Rogério Tolentino informou nesta terça (23) que apresentou recurso no qual pede redução da pena imposta a ele no julgamento do mensalão pelo. Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Advogado, Tolentino é apontado como sócio de Marcos Valério, acusado de ter sido o "operador" do mensalão. O embargo argumenta que, enquanto os condenados pelo crime de corrupção passiva foram punidos em lei anterior, que previa pena de um a oito anos, os condenados por corrupção ativa foram punidos por lei posterior, que prevê pena de dois a 12 anos de prisão.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, afirmou que ainda está "avaliando" o documento. "Estamos avaliando e já encontramos muitas omissões. Vou usar todo o prazo para análise", disse, sem especificar quais pontos exatos deve questionar.
Celso Villardi, que defende Delúbio Soares, afirmou que não pode citar ainda quais pontos deve questionar. "Ainda estou analisando. Não tenho nem condições para dizer o que vou questionar antes do fim da semana."
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, não quis adiantar quais itens do acórdão deve questionar. "Estou trabalhando, tentando e está bem difícil. A única coisa que posso dizer é que vamos tentar com embargos de declaração e divergentes. Não quero adiantar nada. Vai ter questões de mérito, preliminares, aplicação de pena. Só isso que posso dizer".
Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha, afirmou que "é muito cedo para falar" sobre o que será contestado.
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