O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (8) que os prazos de tramitação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 terão de ser cumpridos. Segundo ele, todos os julgamentos, inclusive os políticos, se submetem a regras e prazos.
Nesta quarta (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
"Todo julgamento, inclusive julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente", afirmou Renan ao chegar ao Senado.
O presidente disse que, assim que o parecer do TCU chegar ao Congresso, ele encaminhará à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na comissão, há um prazo de 40 dias para designar relator e apresentar parecer. Depois, há 15 dias para apresentação de emendas e mais 7 dias para que o relator faça um parecer considerando as emendas e a comissão vote o parecer. "Esses prazos, de uma forma ou de outra, terão de ser observados", disse.
Questionado sobre se a tramitação poderia levar mais de um ano, Renan disse que não comentaria "essas coisas". "Essa tramitação tem prazos na forma do regimento. E regimento é o conjunto de regras que legislativo aprova para organizar seus trabalhos", disse. Renan disse que não comentaria, ainda, se o resultado do julgamento do TCU agrava a situação da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha
Também nesta quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que considera difícil que as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff sejam votadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda neste ano.
“Não vai ser um embate rápido não, até porque o trâmite é lento. Provavelmente, não será apreciada neste ano, minha opinião de conhecedor da comissão”, disse Cunha.
Na avaliação de Cunha, não haverá tempo de a CMO concluir o processo de análise das contas neste ano porque há uma série de matérias que precisam ser votadas antes pela comissão, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros projetos orçamentários. “Não tem um prazo. É um prazo que pode demorar”, disse.
A opinião dele contrasta com o entendimento da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que disse acreditar que as contas de 2014 sejam votadas ainda neste ano na comissão. Ela chegou a dizer que pretende otimizar o prazo para que o “andamento seja de uma conclusão satisfatória à ansiedade da população”.
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