Em nota divulgada nesta quinta-feira (27), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), "cumprimentou" o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de suspender a Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.
Mais cedo, nesta quinta, Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis. Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. As decisões foram tomadas após Teori analisar pedido de um dos policiais presos na operação.
Na nota, Renan afirma que "não podemos perder a fé na Justiça e na democracia".
"A decisão do ministro Teori Zavascki é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito", diz a nota de Renan.
O peemedebista criticou em diversas ocasiões a operação. Na opinião do presidente do Senado, o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.
Renan chegou a dizer que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder" da República. O peemedebista ingressou com ação no STF para que a Corte fixe os limites de atuação de magistrados no país.
As declarações de Renan foram criticadas por associassões de magistrados. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, exigiu "respeito" ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo.
Decisão
Na decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que, diante de evidências de que houve usurpação de competência por parte do juiz, foi necessário conceder a liminar para suspender a investigação e determinar a remessa do processo ao STF.
"Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados."
O ministro afirmou na decisão que ficou demonstrada que a intenção da Operação Métis era investigar parlamentares, o que só pode ser feito com o aval do Supremo.
Para Teori Zavascki, o fato de a operação ter ocorrido nas dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do Supremo.
ENVIE PARA UM AMIGO