O advogado da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (26) que "acredita nas instituições" e confia na possibilidade de alterar votos de senadores para o julgamento final do processo, em andamento desde quinta (25). Segundo ele, o rito de depoimentos não pode ser visto como algo protocolar.
"Vendo o que aconteceu nesse processo, as provas produzidas, eu me recuso a acreditar que as pessoas tratem um processo de impeachment na democracia como um jogo de cartas marcadas. Dirão: 'você é um crédulo'. Talvez eu seja, eu acredito nas instituições e acredito na democracia", declarou, ao fim do segundo dia de julgamento.
Cardozo também disse que ainda não leu a versão final do texto que deve ser lido por Dilma no plenário, na próxima segunda (29). Ao comentar as discussões acaloradas que tomaram conta das duas primeiras sessões de julgamento, o advogado disse esperar que elas não se repitam na presença de Dilma.
"A presidente cumprirá o seu papel de chefe de Estado, me parece correto que seja tratada como tal. Não é possível que não deem o tratamento respeitoso que a chefe de Estado e a chefe de governo merece no nosso país. Seria muito desonroso para quem o fizesse", disse.
Na última intervenção durante os depoimentos desta sexta, a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras da denúncia contra Dilma, rebateu argumento da defesa que invocava dúvida sobre enquadramento dos atos da presidente como "crimes de responsabilidade". O advogado de Dilma sustenta que, havendo essa dúvida, Dilma deveria ser absolvida.
“O princípio do ‘in dubio pro reu’ não se refere a teses jurídicas, diz respeito aos fatos. Quando existe dúvida em relação aos fatos, absolve-se. Se o princípio se verificasse em relação a teses jurídicas, todas as sentenças do Brasil seriam absolutórias […] Não há dúvidas com relação aos fatos”, disse Paschoal, acrescentando que os decretos de crédito suplementar são reconhecidos como de autoria de Dilma pelas testemunhas e pela defesa.
Plenário vazio
Durante a sessão, senadores contrários ao impeachment pediam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, verificasse a presença real dos parlamentares em plenário. "Este não é um processo meramente formal. Sumiram, como se tudo estivesse decidido. [...] Posso provar que tem muitos que viajaram", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em resposta, Lewandowski informou que o "número legal" para a continuidade da sessão, previsto no Regimento do Senado, era de apenas quatro senadores presentes, e que o quórum seria verificado se houvesse votação. Naquele momento, o painel eletrônico registrava 76 presenças, mas apenas 16 parlamentares estavam no plenário.
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