A terceira denúncia apresentada contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, no último dia 10 de junto, tem mais quatro acusados e se referem ao suposto esquema de desvios para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
A denúncia foi encaminhada em sigilo pela Procuradoria-Geral ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de junho, dentro do inquérito que apura fraudes cometidas por Cunha nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
A informação foi citada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e confirmada pela TV Globo, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pediu a prisão do doleiro Lúcio Funaro, alvo da Operação Sépsis, uma nova etapa da Operação Lava Jato. Preso na ação, ele é apontado por delatores da Lava Jato e pela PGR como operador de propina no esquema ligado a Cunha.
Em 10 de junho, a denúncia que apareceu no andamento processual do sistema do STF foi retirada e incluída em uma petição separada. Depois foi divulgada uma outra denúncia contra Henrique Alves por suspeita de recebimento de propina em contas na Suíça – em razão de uma transferência de investigação da Suíça.
Mas o decreto de prisão do doleiro Lúcio Funaro mostra que as acusações estão na mesma denúncia.
Denúncia
Na denúncia apresentada em junho, foram denunciados, além de Cunha, o doleiro Lúcio Funaro; um sócio de Funaro, o empresário Alexandre Margotto; o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto; e o ex-ministro do governo Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os cinco foram denunciados por 15 crimes de corrupção passiva e 318 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro por esquema de corrupção e lavagem envolvendo a Caixa Econômica Federal entre os anos de 2011 e 2015.
"Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Cleto, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, repetidamente, de abril de 2011 a dezembro de 2015, solicitaram ou receberam, para si ou para outrem, a depender do caso, direta e indiretamente, do exercício da função do primeiro parlamentar e do último como Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, vantagem indevida", afirma o documento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No mesmo documento em que cita a denúncia, Janot também cita trechdo da delação premiada de Fábio Cleto no qual ele afirma que Cunha ficava com 80% da propina paga no esquema na Caixa.
Na delação, Cleto afirmou que a propina paga representava 1% do valor dos contratos com recursos do Fundo de Investimentos do FGTS. Deste valor, segundo o ex-dirigente da Caixa, 80% era repassado a Cunha; 12% ficava com Lúcio Funaro; 4% ficava com ele próprio e os outros 4% eram repassados ao empresário Alexandre Margotto. Segundo o delator, Lúcio Funaro utilizava as empresas de Margotto para movimentar valores.
Por meio de nota divulgada pela assessoria Cunha negou ter cometido irregularidades. "Desconheço a delação, desminto os fatos divulgados, não recebi qualquer vantagem indevida, desafio a provar e, se ele cometeu qualquer irregularidade, que responda por ela", afirmou o presidente afastado da Câmara.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 e a TV Globo não tinham conseguido contato com as defesas de Lucio Bolonha Funaro, Fabio Cleto, Alexandre Margotto e Henrique Eduardo Alves.
Indicação para a Caixa
No documento, o ministro do STF Teori Zavascki, que autorizou a prisão de Funaro, cita trechos do pedido de prisão enviado por Janot e aponta que os cinco acusados atuavam em "comuinhão de desígnios e divisão de tarefas, no Brasil e na Suíça" e que eles "ocultaram, dissimularam a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores provenientes diretamente de diversos crimes de corrupção".
"O esquema foi, consta, convencionado da seguinte forma: em reuniões semanais, o Vice-Presidente da Caixa, 'violando dever de sigilo funcional, passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do FI-FGTS e da Carteira Administrada assim como o estágio em que se encontravam'", diz trecho do documento.
"Com essas informações, 'Eduardo Cunha ou Funaro passavam a Fábio Cleto qual deveria ser a sua posição na votação de cada projeto, se favorável, contrária ou neutra no processo de aprovação', ou, se entendessem conveniente, poderia haver 'protelação do projeto, por exemplo com pedido de vista'. Aprovadas as operações, Eduardo Cunha ou Funaro confirmavam a Fábio Cleto se havia sido cobrada propina e qual valor", afirma em outro trecho.
Na delação, Cleto contou que Eduardo Cunha pediu a Lúcio Funaro, que tinha bom relação com a cúpula do PMDB, um currículo para Caixa. Que Cleto apresentou currículo para Funaro, que repassou a Cunha e que mandou para o então líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Que se Cleto não atendesse o grupo uma carta de renúncia, que ele deixaria pronta, seria endereçada a Henrique Eduardo Alves.
"O currículo foi enviado por Henrique Eduardo Alves para o Chefe da Casa Civil e, poucos dias após, CIeto foi chamado para entrevista em Brasília com o Ministro da Fazenda. No mesmo dia em que a nomeação de Fábio CIeto foi publicada no Diário Oficial, Funaro o chamou no escritório por intermédio de Alexandre Margotto. Em frente ao escritório, em um carro estacionado, Margotto apresentou três vias de uma carta de renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Caixa, como se tivesse sido escrita por Fábio CIeto, endereçadas a Henrique Eduardo Alves. Margotto informou que Fábio CIeto deveria assinar as cartas sob pena de ser exonerado, tendo este último assim procedido. As três vias da carta, que ficaram com Alexandre Margotto, eram uma espeae de 'garantia': caso qualquer solicitação não fosse acatada por Cieto, Funaro apresentaria a carta, levando à renúncia do cargo e à indicação de outra pessoa", afirma o ministro no documento.
O documento narra que Cleto abriu uma conta na Suíça para receber dinheiro do esquema. E que Cunha recebeu dinheiro nesta conta dos donos da Carioca Engenharia em razão de desvios na obra do Porto Maravilha.
"A fim de receber a sua parte na propina, Fábio Cleto inicialmente abriu uma conta na Suíça, em nome da offshore Lastal. Em verdade, foram três as contas da offshore Lastal utilizadas para o recebimento de propina por Fábio Cleto. [...] Quando da cobrança de propina da Carioca, em razão das obras no Porto Maravilha no Rio de Janeiro, por Eduardo Cunha, os donos da construtora manifestaram interesse em pagá-la no exterior. Cunha, então, passou os dados da conta Lastal de Cleto", diz Teori.
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