A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que estabelece uma nova lei de migração para o Brasil. O texto já havia sido aprovado pela comissão e passou por nova votação, em turno suplementar, nesta quinta.
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de algum senador para votação no plenário do Senado.
O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi relatado pelo peemedebista Ricardo Ferraço (ES) e contou com a colaboração da Secretaria Nacional de Justiça. O texto visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.
O texto reduz entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. Além disso, o projeto inclui nas leis migratórias a referência aos "residentes fronteiriços", aqueles que trabalham no Brasil mas moram em países vizinhos.
Além disso, o projeto reduz a burocracia para a acolhida de estrangeiros vindos de países em situação de instabilidade institucional, guerra, calamidades ou graves violações de direitos humanos. Todas essas opções garantirão vistos temporários aos estrangeiros que buscarem asilos no país.
Por outro lado, o texto veta a concessão de asilo para aqueles estrangeiros que tenham cometido os crimes de genocídio, de guerra ou contra a humanidade.
Também fica garantida aos brasileiros que residem fora do país e que desejam voltar a residir no Brasil a possibilidade de trazer bens sem que sejam cobradas tarifas de importação e taxas aduaneiras.
Pelo texto final, o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar passam a figurar como princípios da política migratória de nosso país. O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social.
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