Por unanimidade, os vereadores de Cuiabá mantiveram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e arquivaram o projeto que aumentaria o salário dos parlamentares em sessão ordinária nesta terça-feira (14). Caso fosse aprovado, cada vereador passaria a receber R$ 18,9 mil, além de verba indenizatória de R$ 11 mil, o que representa um aumento de 26%.
Atualmente, os parlamentares de Cuiabá recebem R$ 15.031,00 e verba indenizatória de R$ 9,1 mil, o que coloca a Câmara de Cuiabá em oitavo lugar na lista das câmaras que mais gastam no país.
O projeto de aumento foi apresentado pelos próprios vereadores. À época que o projeto foi aprovado pelos parlamentares, o Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma notificação recomendatória à Câmara Municipal e à Prefeitura de Cuiabá alertando sobre a ilegalidade do aumento.
O órgão alegou que o impacto financeiro, caso a lei entrasse em vigor, o novo gasto deveria gerar um impacto de R$ 10 milhões a mais no orçamento da capital a cada quatro anos.
RGA de servidores
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram aprovaram o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para 96 servidores concursados da Câmara de Cuiabá.
Segundo a assessoria da Casa de Leis, o reajuste será pago em duas parcelas de 5% cada. A primeira deve ser paga ainda em março. Já a segunda deve ser repassada em setembro. Os servidores beneficiados ocupam de cargos técnicos a vagas com ensino superior.
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