Com a maioria dos votos, cinco favoráveis e três contrários, o veto parcial do prefeito ao Autógrafo de Lei nº 54/2015 foi aprovado hoje (06) na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. De acordo com a matéria, a reposição salarial de 8,28%, que já foi garantida aos servidores públicos da prefeitura, será estendida apenas aos servidores públicos do Poder Legislativo. A decisão do Executivo Municipal não estende a reposição ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
“Cada vereador tem a sua posição e defende o que pode, o que acha que é certo”, comentou o presidente do Legislativo, Dirceu Cosma (PV).
O vereador Roberto Barra (PMDB), que votou contrário ao veto parcial, explicou que “não é pelo valor, é pelo fato politiqueiro que o prefeito usa para querer se engrandecer diante da população”. O legislador chegou a propor aos colegas que votassem contra o veto e que quem tivesse interesse poderia assinar um documento devolvendo o valor da reposição salarial aos cofres públicos.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Góis (PPS), justificou a decisão tomada pelo Executivo. “O prefeito deixou bem claro o respeito que tem pela independência dos poderes, mas pela situação de baixa arrecadação que passamos atualmente no município, entendeu-se que é necessário pensar na economicidade”, enfatizou.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira e única votação, três projetos de lei do Poder Executivo, que tratam sobre suplementação financeira, entre eles despesas para manutenção do Centro Socioeducativo para Menores Infratores e também para aquisição de ar condicionado para unidades escolares.
Os legisladores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 19/2015, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Dirceu Cosma, que declara instituição de utilidade pública o lar Acolhida Bom Samaritano, entidade beneficente, sem fins lucrativos, e que tem por finalidade prestar abrigo de forma gratuita aos migrantes, itinerantes (pessoas em trânsito), população de rua (desabrigados), sem distinção de classe, sexo, cor, raça, nacionalidade ou religião.
A próxima sessão ordinária acontece nesta sexta-feira, dia 10 de julho, às 8 horas, na Câmara de Vereadores.
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